Acordo Trabalhista
Processo nº
FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos, e CICLANO DE TAL, devidamente qualificado na procuração em anexo, nos autos da Ação Trabalhista que o primeiro promove contra o segundo, em trâmite perante este Juízo, via de seus advogados, infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para manifestar o acordo amigável entre as partes a fim de por termo a presente lide, nas seguintes condições, requerendo a homologação do acordo para que surta seus efeitos legais.
1) O reclamado reconhece o descumprimento da obrigação de pagar os débitos trabalhistas e confessa a existência da dívida no valor de R$ (reais), com aplicação da correção monetária e dos juros.
2) Conforme se observa dos documentos em anexo nos presentes autos, foi bloqueado via BACENJUD a importância de R$ (reais) para a quitação do crédito do autor.
3) Para quitação integral da presente avença, o réu concorda expressamente com o levantamento da importância bloqueada em favor do autor, no valor de R$ (reais), renuncia qualquer prazo para oferecimento de eventuais embargos ou recursos cabíveis no presente feito, prosseguindo a execução pelo saldo apurado.
4) Além da liberação do valor supra aludido, o reclamado pagará ao Reclamante a importância líquida de R$ (reais), a ser depositado na conta da procuradora do autor, até o dia xx/xx/xx. 5) As custas processuais e previdenciárias ficarão à cargo do reclamado.
6) As partes convencionam uma multa de 30% (trinta por cento) em caso de inadimplemento.
7) O Reclamante quando do recebimento outorgará ao Reclamado ampla, geral e irrevogável quitação sobre o objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for, requerendo após a quitação, a efetiva liberação de quaisquer