Acessibilidade

Acessibilidade, pedestres e suas travessias: Relatório para verificação das condições de viabilidade de acessos em vias públicas.

Todo cidadão tem o direito universal à autonomia e segurança para utilizar qualquer espaço público ou privado com facilidade. Os planejamentos das construções devem levar em consideração o que chamamos de desenho universal de acordo com a NBR 9050 n°3.15 visando atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensoriais da população. Independente da sua limitação física seja ela temporária ou definitiva.
A cidade deve possibilitar a todos os seus habitantes, de forma segura e autônoma, o lazer, a moradia, o acesso aos serviços públicos e a circulação nas vias, garantindo inclusive, à acessibilidade as pessoas com deficiência a qual deve ser plenamente observada por força no Decreto Federal nº 5.296/2004. Neste contexto o presente relatório irá apontar as necessidades para inserção da população no quesito acessibilidade.
O Brasil está passando por um grande avanço na questão da implantação da acessibilidade, tanto em edificações públicas quanto privadas, como também no transporte urbano, facilitando a interatividade das pessoas.
No § 2º do artigo 227 da CF/1988 consta a previsão para a criação de lei que desponha sobre normas de construção dos logradouros, e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.
De 2014 a 2016 o Brasil sediará a Copa do Mundo, as Olimpíadas e Paralimpíadas, respectivamente. Por serem competições mundiais e em função de suas dimensões, o grande número de turistas que virão ao Brasil e além das inúmeras exigências técnicas que as envolvem. Desta forma certamente haverá um crescimento e aceleração de investimentos na área de promoção de acessibilidade e na infraestrutura de transporte. Por esse motivo o Brasil implantou em 2010 a Campanha Nacional de Acessibilidade, que tem por