Aceitabilidade da merenda escolar

3FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 Segurança Alimentar

O termo segurança alimentar e nutricional sustentável está diretamente relacionado com o direito de um individuo a uma alimentação adequada em quantidade e qualidade, livre de fatores de contaminação e culturalmente aceitável que sejam sociais, econômicas e ambientalmente sustentáveis. (CONSEA, 2004)
O direito humano à alimentação adequada está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. (ONU, 2005) Direito que deve ser garantido através de políticas públicas direcionadas a população. Disponibilidade monetária, estado nutricional e situação de acesso aos alimentos são freqüentemente utilizados como indicadores de insegurança alimentar de uma população, entretanto estar acima da linha de pobreza, com bom estado nutricional e livre de fome não é garantia suficiente de alcance da segurança alimentar e nutricional. (VALENTE, 2003); (MONTEIRO, 2003).
Os programas de segurança alimentar propiciam um controle de qualidade efetivo de toda a cadeia alimentar, desde a produção, armazenagem, distribuição até o consumo do alimento in natura ao processado, bem como os processos de manipulação que se fizerem necessários.(SALARY; CASWELL, 1998).
No âmbito internacional, a segurança alimentar é preconizada por organismos e entidades como a Organização para Agricultura e Alimentos (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e no âmbito nacional, o Ministério da Saúde (MS), da Agricultura e Abastecimento (MA) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) são os órgãos responsáveis. (SALARY; CASWELL, 1998).
No Brasil, o processo que garante a segurança e a qualidade dos alimentos, por parte do governo, das unidades de produção agropecuária, das indústrias e dos distribuidores, e também dos consumidores, enfrenta dificuldades. As políticas públicas estão cada vez mais orientadas para a descentralização estadual e municipal. A população que exerce e exige o controle de segurança de qualidade dos alimentos,