academia
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EXCETO PARA O CARGO 18): 1Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/1990). 3.1 Disposições preliminares: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. 3.2 Estágio probatório 3.3Direitos e vantagens. 3.4 Regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. 4 Lei n. 8.429/1992. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. 5 Processo administrativo (Lei n. 9.784/1999):