AC Conven o Viena 2015

Feed Back Convenção de Viena

1. ( ) As missões diplomáticas não podem exercer funções consulares.

2. ( ) O Estado pode rejeitar a nomeação de membros de missões estrangeiras, inclusive seus chefes de missão. Dessa forma, o Brasil poderia, por exemplo, rejeitar o nome indicado pelo Governo italiano para seu Embaixador no Brasil.

3. ( ) Um chefe de missão ou um membro do pessoal diplomático pode estar acreditado perante mais de um Estado, por decisão exclusiva do Estado que envia.

4. ( ) O Embaixador do Brasil na Itália poderia também representar o Brasil perante a França.

5. ( ) Já um Embaixador do Brasil na Itália não poderia representar também a Argentina junto ao Governo desse país.

6. ( ) O corpo diplomático de um país não pode contar com pessoas de outra nacionalidade.

7. ( ) Um membro de missão estrangeira que já estiver exercendo funções não pode ser rejeitado pelo Estado hospedeiro.

8. ( ) Os arquivos e documentos da missão são invioláveis em qualquer momento e onde quer que se encontrem.

9. ( ) A polícia brasileira poderia invadir ou realizar busca na residência de um diplomata estrangeiro acreditado no Brasil.

10. ( ) A pessoa do agente diplomático é inviolável e não poderá ser objeto de qualquer forma de detenção ou prisão.

11. ( ) A casa do agente diplomático goza das imunidades dos locais da missão.

12. ( ) Um diplomata brasileiro em serviço na República Dominicana que cometesse um crime poderia responder por esse crime no Brasil.

13. ( ) O agente diplomático goza de imunidade em qualquer circunstância.

14. ( ) Caso o Estado hospedeiro solicite, o agente diplomático é obrigado a prestar depoimento como testemunha.

15. ( ) Os membros da família de um agente diplomático que com ele vivam gozarão dos mesmos privilégios e imunidades, desde que não sejam nacionais do Estado hospedeiro.

16. ( ) O agente diplomático que seja nacional do Estado