Aborto anencefalico

“ABORTO DE FETO ANENCÉFALO”

Anencefalia:
Quando o feto é diagnosticado com uma má formação no tubo neural, quando há ausência parcial do encéfalo, ou seja, o bebê nasce sem parte do cérebro. É uma condição até que rara, que chega a ser de 1 para cada 700 nascidos vivos. Mas cerca de 400 bebês são diagnosticados com a doença todos os anos. A causa é a deficiência no ácido fólico na dieta das gestantes causa cerca de 50% dos casos, mas fatores genéticos e ambientais também influenciam os números. E sua conseqüência é a morte do bebê que é considerada certa, a má formação é reconhecida durante o exame de pré-natal e os riscos para a mulher aumentam à medida que a gravidez é levada adiante. Após esse diagnóstico, os pais geralmente precisam tomar uma difícil decisão entre a vida e a morte e muitas vezes as mães são aconselhadas e orientadas a optar pela interrupção. Hoje no Brasil o aborto de bebês anencéfalos foi descriminalizado, e pode ser feito com assistência médica na rede de saúde. Ainda assim, cabe à mulher a decisão de prosseguir ou não com a gestação. Cabe também à equipe médica que a acompanha respeitar sua decisão, pois a mãe e seu bebê com anencefalia têm os mesmos direitos à assistência como em qualquer outra gestação. A interrupção não é o único caminho possível, mesmo quando os pais têm a certeza da perda do seu filho. O bebê anencéfalo é vivo e humano. A provocação da sua morte não pode ser legítima. Se feita antes do nascimento, configura crime de aborto-eugénico. Se feita após o nascimento, configura crime de homicídio hediondo, contra uma criança a quem. O direito à vida abrange o direito de nascer e de se manter vivo. A possibilidade de viver trata-se da possibilidade concedida a todo ser humano e feto, a ter uma existência futura. A possibilidade de viver é abrangida pelo direito à vida e não pode ser restringida por ninguém, nem pelo Estado. Pelo fato de ter o direito à vida não importa como será a existência deste