Abolicionismo

ABOLICIONISMO
O abolicionismo foi um movimento político que visou a abolição da escravatura e do comércio de escravos. Com antecedentes no pensamento e na doutrina dos papas, desenvolveu-se durante o Iluminismo do século XVIII, e tornou-se uma das formas mais representativas de ativismo político do século XIX até à atualidade.

O abolicionismo no Brasil remonta aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente à Conjuração Baiana (1798), em cujos planos encontrava-se o da erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a seu respeito estenderam-se pelo período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850 e caráter verdadeiramente popular a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea (1888), que extinguiu essa instituição no país.
Lei Eusébio de Queirós, de 4 de setembro de 1850. Essa foi a lei que iniciou o processo de abolição da escravidão no Brasil. Decretou o fim do tráfico negreiro no Brasil, ou seja, não vinham mais negros de fora do país para serem escravos.

Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco), liberdade aos filhos de escravos, de 28 de setembro de 1871. (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei. Elaborada e aprovada pelo gabinete conservador do Visconde do Rio Branco. De acordo com essa lei, os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação eram considerados livres. No entanto, ela mantinha o direito dos senhores ao trabalho dessas crianças até os 21 anos.

Lei dos Sexagenários (Lei Barão de Cotegipe), liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade; de 28 de setembro de 1885. Foi elaborada pelo gabinete liberal de José Saraiva e promulgada pelo gabinete conservador do Barão de Cotegipe. Essa lei tornava livres os escravos com mais de 60 anos, depois de três anos de trabalho, e libertava imediatamente os que tivessem mais de 65. Na verdade, a lei favorecia os fazendeiros,