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9. No processo de conhecimento, a ausência da parte ao interrogatório determinado pelo Juiz (artigo 342 do Código de Processo Civil) acarreta a pena de confissão?

Segundo Moacyr amaral dos Santos, a sanção para a parte que não comparecer ao interrogatório é de pena de confissão ficta, além de o ato poder ser atribuído pelo julgador como procedimento de má-fé, equivalente à alteração intencional da verdade dos fatos e de omissão intencional de fatos essenciais ao julgamento da causa (art. 17, II e III do CPC).

RE 108272
Relator: CELIO BORJA
Ação de cobrança. "Confissão ficta do autor que, intimado para depoimento pessoal, não compareceu (CPC, art. 343, § 2º). Inap1icável a pena de confissão, se a contestação não a firmava peremptoriamente fatos contrários ao autor, limitando-se a suscitar dúv idas sobre a propriedade da ação e afirmar genericamente a improcedência do pedido." (RTJ 11 1/681). Assim, o que a outra parte não afirmou, o depoente revel não poderia ter confes sado. Não invocável o art. 136 do Código Civil, no qual estão enumerados os dif erentes elementos do conjunto probatório, sem atribuição de valor especial a qualquer deles." Quanto a quitação, por escritura, de parcela do preço cobrado na inicial, a mat éria requer reexame probatório (Súmula 279). RE não conhecido.

10. Em uma determinada ação civil o Autor faz juntar aos autos determinado documento particular assinado pelo réu, com o objetivo de produzir prova. O réu não o maneja de forma própria o incidente previsto no artigo 390 do Código de Processo Civil. Entretanto, nega peremptoriamente a autenticidade da assinatura. Pergunta-se: A quem compete o ônus da prova sobre a autenticidade desse documento?

A parte que alegar a falsidade do documento terá o ônus de prová-la, de acordo com o art. 389, I do CPC, porém, no caso, como se trata da autenticidade da assinatura, cabe à quem produziu o documento comprovar a autenticidade da rubrica, de acordo com o inciso II do mesmo artigo.