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CONTRATOS

Contrato é o registro escrito de todos os detalhes acordados ao longo do processo de negociação entre as partes ( contratante e contratado).

O contrato deve conter normalmente:
- a definição do seu objeto;
- a identificação das partes contratantes;
- a definição das obrigações mútuas;
- a relação dos serviços a serem executados;
- a definição das responsabilidades técnica, civil e trabalhista na execução do contrato;
- o cronograma físico-financeiro;
- prazo do contrato;
- as condições de pagamento e as de retenção, caução;
- prêmios e multas estabelecidas;
- condições pra rescisão;
- relação dos documentos anexados ao contrato;
- definição do foro pra dirimir questões contratuais;
- outros.

Anexos ao contrato:
- quadro de quantidades de serviços a serem executados;
- tabelas de preços para execução dos serviços;
- cronogramas;
- condições de sub-contratação de serviços;
- compromisso de confidencialidade.

Regimes de Contrato

Basicamente, são quatro os tipos de regime de contrato: empreitada integral ( turn key), empreitada à preço global, empreitada à preço unitário e por administração. Estes tipos podem ser usados combinadamente.

O regime de contrato de empreitada integral ou turn key é o regime onde o empreendimento é contratado na sua integralidade, compreendendo todas as etapas de obras, instalações, fornecimentos e montagem até a entrega à contratante em condições de operação, sob sua inteira responsabilidade. É o regime utilizado para o caso de grandes sistemas com alta tecnologia.
O regime de contrato a preço global é o regime em que o valor do contrato não sofre variação, ou seja, a execução é feita por preço certo e total, sendo utilizado nos casos em que o escopo do serviço é bem definido, todos os detalhes são conhecidos e as quantidades de serviços podem ser facilmente estimadas. A medição é caracterizada por eventos físicos estabelecidos. O risco da contratada é elevado em face das estimativas de quantidades de serviços deverem ser