50 questões de segurança do trabalho
1. -A partir de quantos empregados,dependendo da classificação econômica da atividade principal,pode o estabelecimento se tornar obrigado a constituir CIPA?
A obrigatoriedade de constituição da CIPA é exclusiva para estabelecimentos que tenham número de empregados igual ou superior a 20, conforme Quadro I da NR-5.
2. -A CIPA tem liberdade para discutir o que bem quiser em suas reuniões?
Essa liberdade é relativa.
Deve cumprir as atribuições impostas pela Norma.
Reunião em que se discutem apenas assuntos levianos," para inglês ver",infringem a legislação trabalhista e passam a imagem de empresa negligente quanto à segurança e saúde no trabalho.
3. -Quais as principais atribuições da CIPA?
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
4. -Quais as atribuiçoes dos empregados em realação à CIPA?
a) participar da eleição de seus representantes;
b) colaborar com a gestão da CIPA;
c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situação de riscos e apresentação sugestões para melhoria das condições de trabalho;
d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
5. -Quais as atribuiçoes do Presidente da CIPA?
Convocar os membros para a reunião da CIPA;
Coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao