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Curso: DIREITO
Disciplina: DIREITO DE EMPRESA II
PROFESSOR: JURANDI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

4º ROTEIRO

LETRA DE CÂMBIO

Origem:

A Letra de Câmbio surgiu na Idade Média, mais precisamente nas comunas italianas, por conta da necessidade de troca de moeda, uma vez que cada cidade italiana adotava sua própria moeda. Inicialmente o câmbio, ou troca, era feito de forma manual, o interessado trocava seu dinheiro diretamente com o cambista. Na seqüência, partiu-se para a troca de dinheiro em poder de um cambista por dinheiro em poder de outro cambista. Isto ocorria quando alguém desejando viajar a uma outra cidade e, não querendo assumir o risco de viajar com dinheiro em espécie, entregava uma determinada quantia em dinheiro a um cambista da cidade que, por sua vez, entregava ao depositante uma ordem de entrega da quantia correspondente da mesma moeda ou da moeda em circulação na cidade de destino, dirigida a um cambista que fosse seu correspondente naquela cidade.
Este documento passou a ser chamado de “letra de pagamento de câmbio”, depois simplificado para “letra de câmbio”. Com o tempo, a letra de câmbio passou a ser emitida por qualquer pessoa, e não somente por cambistas ou banqueiros. Neste período surgiu a cláusula “à ordem”, o endosso e o aceite.
Com o aumento da circulação destes documentos entre os mais diversos países do mundo, tornou-se necessária a adoção de uma lei uniforme que o regulamentasse, dando maior impulso e segurança às transações internacionais. Esta norma foi editada em 1930 e é hoje acatada pela grande maioria dos países, conhecida como Lei Uniforme de Genebra.
No Brasil, a letra de câmbio foi adotada como título de crédito pelo Código Comercial de 25 de junho de 1850, arts. 354 a 427, posteriormente revogados pelo Decreto nº2044, de 31 de dezembro de 1908, que sofreu alterações com a adoção da Lei Uniforme, presente entre nós através do Decreto nº57663, de 24 de janeiro de 1966, com as reservas assinaladas quando de sua adoção.