20 direitos reais

20 Problemas de Direitos Reais

1. De quem são os tesouros escondidos?
2. De quem é o lixo posto à porta de casa?
3. Posso fazer meu um cão perdido?
4. De quem são as lebres que andam pelos terrenos privados?
5. O que é que acontece se um proprietário de um terreno, ao construir uma casa, ocupa, com a construção, uma certa porção de um terreno contíguo alheio?
6. Se o meu pai me deixar construir uma casa num terreno dele, quando se partilhar a sua herança essa casa integra a massa de bens a partilhar?
7. Como se organiza a gestão dos edifícios em propriedade horizontal?
8. Quais são os limites aos poderes de cada condómino de um edifício em propriedade horizontal sobre a sua fracção?
9. Corremos algum risco se comprarmos uma fracção autónoma a alguém que não tem pago o IMI, nem as contribuições para o condomínio?
10. Quando se compra um bem a meias (ou a terças, ou a quartas, etc...), que regras se aplicam à compropriedade assim gerada?
11. Um proprietário de um terreno tem de suportar a entrada no seu terreno de águas vindas dos terrenos adjacentes (nomeadamente superiores)?
12. Se eu comprar a alguém uma coisa furtada a um terceiro (ignorando eu o furto), fico dono ou não? Se não fico, que direitos tenho?
13. O proprietário de um terreno encravado (ou seja, sem acesso à via pública) tem direito a atravessar os terrenos vizinhos? Só a pé ou também de carro?
14. É possível atribuir a uma pessoa poderes temporários sobre um bem, de modo a que, durante o lapso de tempo em causa, essa pessoa possa usar o bem (e eventualmente dele tirar rendimento), mas não aliená-lo?
15. Que poderes temos relativamente ao dinheiro que depositamos num banco?
16. Que poderes tem um banco que concede um empréstimo hipotecário sobre o imóvel dado de hipoteca? Em caso de incumprimento, pode fazê-lo seu?
17. Como funcionam as casas de penhores (nomeadamente, quando podem vender os objectos empenhados)?
18. Que poderes têm os