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1Qual das opções a seguir não está presente no Art. 211 da CF 1988Escolha uma:
§ 4º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil
§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
2De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 208 § 2º - O não -oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, e algo passível de ocorrer dependendo da grande demanda não acarretará ao Estado nenhuma sanção.
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Verdadeiro
Falso
3 falso Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de cinquenta, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios trinta e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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O valor correto é nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O valor correto é nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e