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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
A Previdência Social, conhecida como INSS é o seguro social para os contribuintes.É uma Instituição Pública que concede direitos aos seus assegurados. Dessa forma, garante uma renda ao contribuinte e sua família, em casos de impossibilidade de trabalho, invalidez, gravidez, prisão, acidente, doença, velhice e morte.

2 DESENVOLVIMENTO
O casal proprietário do Supermercado Bom Preço LTDA, Sr. Geraldo Gabriel Alves e sua esposa Ana Luiza Belezer Alves, trabalharam por muitos anos, constando no contrato social, administradores da sociedade.Sendo assim, resolveram se aposentar.Porém, foi detectado pelo departamento contábil que no mês de maio de 2010, sob o salário base de R$ 3.416,24 com a retenção de 11%, não houve o recolhimento da contribuição do INSS.O departamento jurídico orientou-os para que o contrato social da empresa fosse alterado, transferindo suas quotas de capital social para seus filhos, sendo 50% para Severina Belezer Alves e 50% para Raimundo Belezer Alves.
Para terem direito a aposentadoria, o departamento contábil providenciaram os cálculos da contribuição em atraso de ambos, que foram calculados da seguinte forma:
O vencimento de 20 de junho de 2010, referente a competência 05/2010, calcula-se a retenção de 11% sobre o salário base no valor de R$ 3.416,24.Como não houve pagamento, tiveram os acréscimos legais, que são os juros à 29,54% e multa à 20%, gerando uma guia de INSS a recolher.Veja em detalhes os cálculos na guia, na pág.6.
Após a alteração no contrato social da empresa, que foi passado de pais para filhos, o capital social passou de R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00, pois cada um dos dois novos sócios adicionaram o valor de R$ 50.000,00.O Raimundo contribuiu com o valor em dinheiro e a Severina, com um caminhão furgão.Veja em detalhes, o Balanço Patrimonial e