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DIREITOS DE VIZINHANÇA
São regras que versam sobre: o uso anormal da propriedade (e seu uso indevido prejudicar a segurança, a saúde ou o sossego de vizinho, esse poderá fazer tais interferências), as árvores limítrofes, a passagem forçada, a passagem de cabos e tubulações, as águas, os limites entre prédios e o direito de tapagem e direito de construir.

Passagem forçada
Servidões
Previsão legal
O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Finalidade
Evitar que um prédio sem utilização econômica
Atender a conveniência e comodidade do dono de um prédio não encravado que deseja um acesso mais facilitado
Natureza
Direito de vizinhança
Direito real sobre coisa alheia
Origem
Decorre da lei
Negócio jurídico inter vivos ou causa mortis, sentença em ação de divisão, usucapião, destinação do proprietário
Requisitos
Imóvel naturalmente encravado sem acesso a via pública, nascente ou porto;
Existência de um encargo (obrigação imposta a um prédio)

Pagamento de indenização ao prédio por onde se estabelece a passagem
Incidência em prédio em benefício de outro

Exercício do direito por um titular legítimo (proprietário, usufrutuário, usuário...)
Pessoa diversa como proprietárias dos imóveis envolvidos
Extinção
Cessação das circunstâncias que geram o encravamento (ex. abertura de uma via)
Cancelamento:
Judicial, a pedido do dono do prédio serviente: renúncia, cessação da utilidade, resgate convencionado;
Reunião dos prédios do domínio de uma só pessoa;
Suspensão de obras, por efeito de contrato ou outro título expresso;
Não uso durante 10 anos contínuos.