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QUESTÕES DA APROVAÇÃO
1) Conforme a Lei 1.803/2013, marque a alternativa correta sobre a ManausPREV:
a) A MANAUSPREV é uma fundação pública, integrante a Administração Pública Municipal Indireta responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
b) A MANAUSPREV é um órgão vinculado a Prefeitura Municipal de Manaus fazendo parte da Administração Pública Municipal Direta.
c) A MANAUSPREV possui personalidade jurídica de direito público, mas não possui nenhum tipo de autonomia, pois encontra-se vinculada a Prefeitura Municipal de Manaus.
d) A MANAUSPREV possui apenas autonomia administrativa, contábil, financeira e orçamentária.
e) Nenhuma das alternativas.
2) Marque a alternativa que não se trata de autonomia da MANAUSPREV:
a) contábil
b) financeira
c) recursal
d) administrativa
e) orçamentária
3) João Pintólio de Albuquerque, servidor aposentado por invalidez da Prefeitura de Manaus, residente na cidade de Iranduba, não concordou com entendimento adotado pela MANAUSPREV, entidade gestora da previdência do referido município, referente a determinada situação de sua aposentadoria, justo por isso deseja entrar com ação na Justiça. Neste caso, marque a alternativa correta:
a) Caso João não possa andar, fazendo auxílio de cadeira de rodas, poderá entrar com a ação contra MANAUSPREV no próprio município de Iranduba, haja vista o mesmo faz parte da mesma região metropolitana de Manaus.
b) João só poderá entrar com a ação no município de Manaus, foro da MANAUSPREV, mas contra a Prefeitura Municipal de Manaus, na pessoa do seu prefeito.
c) João poderá entrar com ação apenas no município de Manaus, diretamente contra a MANAUSPREV, pois a mesma possui personalidade jurídica de direito privado e faz parte da administração indireta.
d) João poderá entrar com ação apenas no município de Manaus, diretamente contra a MANAUSPREV, pois a mesma possui personalidade jurídica de direito