1 Defini Es De Pol Ticas P Blicas

1 Definições de Políticas Públicas, Sua Organização e Formulação

A função do Estado é promover o bem-estar da sociedade, mas para que isso aconteça ele necessita desenvolver uma série de ações e atu­ar diretamente em diferentes áreas, tais como: saúde, educação, previdência, moradia, saneamento básico, entre outras. Para que o estado consiga os resultados desejados ele utiliza as chamadas Políticas Públicas que são as ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. “Essas Políticas podem ser definidas como conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para solucionar (ou não) os problemas da so­ciedade.” A sociedade faz solicitações para os seus representantes e estes, por sua vez, mobilizam os Membros do Poder Executivo para que atendam as demandas da população.
É importante entendermos que nem sempre as “políticas governamentais” são políticas públicas, pois para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público. As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, ou seja, aqueles que se encontra em vulnerabilidade social. Essas políticas visam ampliar e efetivar direitos de cidadania já pré-estabelecidos.
Maria das Graças Rua explica que é necessário distinguir entre política pública e decisão política, pois a política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para programar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando em maior ou menor grau - certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.
Política é a resolução pacífica de conflitos, consiste no conjunto de procedimentos formais e