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A FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO POSSIBILIDADE NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS1

Adriana Rosa2

Janice Merigo3

Resumo: De acordo com a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, foi elaborada a Tipificação dos serviços socioassistencias que foram padronizados em todo território nacional e organizados por níveis de proteção, ou seja, proteção social básica e especial de média e alta complexidade. Dentre os serviços de alta complexidade, destacamos neste estudo a família acolhedora, como uma das alternativas quando da retirada de uma criança da sua família de origem, até que seja decidida a sua situação. É importante considerar que a retirada de uma criança do convívio familiar deve ser a última alternativa. A convivência familiar e comunitária precisam ser preservadas e a responsabilidade neste atendimento é do município, que representa o Estado, onde a criança vive.

Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social. Família Acolhedora. Convivência familiar e comunitária.

1 INTRODUÇÃO

A inovação trazida com a inclusão, tanto na Constituição Federal de 1988 quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), do “direito à convivência familiar” como um dos direitos fundamentais a serem assegurados a

1 Esse artigo foi elaborado a partir do Curso de Pós-graduação em Políticas Sociais e Demandas Familiares, executado pelo Curso de Serviço Social da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Florianópolis, 2010.
2 Assistente Social. Pós-graduanda no Curso de Especialização em Políticas Sociais e Demandas Familiares pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. E-mail: [e-mail]
3 Assistente Social e Orientadora deste artigo. Mestre em Serviço Social. Docente do Curso de Serviço Social da UNISUL e dos Cursos de Pós-graduação em Políticas Sociais e Demandas Familiares e Gestão Social de Políticas Públicas da UNISUL. E-mail: