Educação

SI SI II - ninguém será obrigado a fazer Pou deixar de S nal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº EM M PE EE N EM EM fazer alguma coisa senão em virtudeIN lei; PE S de SI P PE EM 9.296, deE 1996). M M IN NP E S N SI IN PE EE XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, III - ninguém será submetido a tortura nem a SI PE EM IN Natendidas as M NP S ofício ou profissão, tratamento desumano ou degradante; E qualificaçõesM SI PE SI E proM P Ea manifestação do pensamento, sen- fissionais que a lei estabelecer;E IN PE EM IV - é livre E S M EM PE XIV - é assegurado a todos o acessoNà inforSIN SI NP EE EM EM do vedadoSIo anonimato;M IN PE S PE PE NP E mação e resguardado oM sigilo da fonte, quando ne- SIN V - é asseguradoPoEdireito de resposta, proporSI IN IN EM S N da indenização por dano cessário Sao exercícioPEE I M profissional; NPE cionalMao agravo, além S E EE N M I EM PE M XV - é livre a SI locomoção no Sterritório nacional material, moral ou à imagem; EE NP M I PE IN EE P SI E S S VI - é inviolável a liberdade de consciência e em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos P N N PE SI SI EM IN S IN termos da lei,EM nele entrar, permanecer ou dele sair de crença, Ssendo assegurado o livre exercício dos PE M EM PE IN EM cultos religiosos e garantida, na formaEE lei, a pro- com seus bens; S PE EM P da EM M IN PE E S N M IN PE EE N S XVI - todos podem reunir-se pacificamente, semI teção EE locais deINP aos culto e a suas Sliturgias; SI IN P EM NP S S E N abertos…