é Possível Conciliar Os Saberes Científico Religioso Moral E Cultural Na Prestação Jurisdicional

SANTOS) Processo nº 009546-57.2009.403.6107Parte Autora: UNIÃO FEDERALParte Ré: ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTESentença - Tipo A.SENTENÇAUNIÃO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em face de ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTE, objetivando provimento jurisdicional que condene a parte ré a reembolsar a autora das importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego.Para tanto, afirma que a parte ré era beneficiária do seguro-desemprego de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de…

pedra angular dos direitos fundamentais e deve ser encarado com razoabilidade e proporcionalidade, pois nem toda distinção é a ele violadora. Com efeito, para assegurar à parte mais fragilizada o alcance de igual tratamento atribuído ao mais forte, é possível que quaisquer normas jurídicas primárias ou secundárias, realizem distinções entre esses desiguais na razão em que se desigualam. Aliás, esse é o compromisso constitucional de se alcançar a isonomia material. Toda dis‑ tinção que…

tributário. Com apenas dois anos de existência, indo agora para o terceiro ano, conseguimos sacramentar a referida obra como uma das mais vendidas no segmento do Direito Tributário em todo o Brasil. Entre tantas alegrias, muito nos entusiasmou o fato de saber que o Manual tem sido bem acolhido nos mais diversos ambientes de aprendizagem jurídica: desde as salas de aula preparatórias para concursos públicos – que é seu foco principal –, até os fecundos recintos da graduação e da…

propriedade de um dos litigantes. Adjudication, por sua vez, corresponde ao processo legal destinado a resolver uma disputa. Refere-se ao processo formal de tomada de decisão por parte de um tribunal. Outra alternativa aceitável de tradução seria “prestação jurisdicional”. A esco­ lha da alternativa “decisão judicial” deve-se ao fato de que adjudication diz res­ peito tanto ao processo de tomada de decisão quanto ao resultado desse proces­ so, a atribuição de direitos, fundada em razões.…

1984. O Novo Código de Direito Canônico em sua Perspectiva Histórica, - Revista Forense, vol. 284. ESTUDOS DE HISTÓRIA DA FILOSOFIA Breve Introdução ao Existencialismo. (Publicado na revista Vozes de março de 1962). Kierkegaard, Pensador Religioso. (Publicado na revista Vozes de maio de 1962 ). Heidegger, o Filósofo em Busca do Sentido do Ser, (Publicado na revista Vozes de agosto de 1962). Jaspers, o Filósofo da Transcendência 1ndefinívèl. (Publicado na revista Vozes de junho…

Constitucional e Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Rogério M. Fernandes Ferreira/Olívio Mota Amador – O Novo Enquadra- mento Orçamental na Gestão do Património Imobiliário Público . . . . . . . . 87 Rui Duarte Morais – Dupla Tributação Internacional em IRS . . . . . . . . . . . 109 Clotilde Celorico Palma – Algumas reflexões sobre o novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

unida e amorosa família pelo apoio incondicional à minha escolha de realizar este trabalho acadêmico, por ter respeitado e entendido meus muitos momentos de ausência durante o mestrado. Aos meus pais, por terem me proporcionado a melhor educação possível na escola e na vida, à minha irmã por acreditar em mim mais do que eu, à Malu, pequena estrela brilhante, que me oportunizou uma nova forma de amor. Aos professores da pós-graduação excelentes e dedicados profissionais que nos…

Membro do Conselho Curador do FGTS 5.3.8 Membro do Conselho de Previdência Social 6. Justa causa 6.1 Hipóteses de justa causa (art. 482 da CLT) 7. Culpa recíproca 8. Rescisão indireta 8.1 Hipóteses taxativas de despedida indireta 9. Assédio sexual e moral PRÁTICA – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[‡] Modelo de Carta de Aviso Prévio Indenizado Modelo de Carta de Advertência 10. Questões de Concursos Públicos 11. Gabarito comentado 6. JORNADA DE TRABALHO TEORIA 1. Introdução 2. Origem…

PROFISSIONALIZANTE EM PATRIMÔNIO CULTURAL DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL JUDICIAL: PROCESSOS DA PRIMEIRA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Tassiara Jaqueline Fanck Kich Santa Maria, RS, Brasil 2011 DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL JUDICIAL: PROCESSOS DA PRIMEIRA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL Tassiara Jaqueline Fanck Kich Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissionalizante em Patrimônio…

OUTRAS OPÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS ALTERNATIVAS IMPORTANTES PARA O RESPEITO DA DIGNIDADE DO ENCARCERADO................................................................. 75 5.1 TERCEIRIZAÇÃO PRISIONAL E A DIGNIDADE HUMANA: QUESTÕES DE ÍNDOLE ÉTICO-MORAL ......................................................................................... 78 5.2 CONFUSÃO CONCEITUAL ENTRE PRIVATIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE PRESÍDIOS…