é Possível Conciliar Os Saberes Científico Religioso Moral E Cultural Na Prestação Jurisdicional

prescrita para uma situação semelhante àquela para qual não há disposição legal específica. 9. Aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogos, ante a ausência de normas que regulem o caso concretamente apresentado à apreciação jurisdicional (a que se denomina anomia) – Aplicação da regra latina ubi idem ratio, ibi eadem dispositio (onde há a mesma razão, aplica-se a mesma disposição); 10. Espécies de analogia: - Legis: Aplica-se só uma norma …

PECULIAR FÓRMULA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A INTERESSES PRIVADOS QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO CRÍTICO E IMPRENSA LIVRE. A IMPRENSA COMO INSTÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO…

dedico este trabalho, por tudo que fez, está fazendo e ainda vai fazer para que tudo na minha vida seja tão feliz e produtivo. Por me aguentar por tanto tempo e ainda me dar um filho. Meu bem, você me empolga e incentiva, sem você nada disso seria possível, e você sabe disso. Agradeço também a seus pais, Ivone e Nilton, por me terem recebido como filho. Agradeço à minha irmã, Cristiane, e aos meus irmãos, Pablo e Daniel, pelo apoio e carinho sempre incondicionais. Também ao meu pai, que…

....................2-2 1.2 Os mecanismos de controle com base em tratados internacionais .......................................................................................2-2 1.3 Direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais .............................................................................................2-4 2. Os Principais Tratados das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e sua Implementação ..........................................................

Fundación Iberoamericana de Derechos Humanos (FIDH). Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista. Professor universitário, nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política. Vice-Diretor Geral da Faculdade São Luís. José Luis Bolzan de Morais – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Mestre e Doutor em Direito do Estado; Professor e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS/RS e Professor da UNISC/RS. José María Seco Martínez – Professor…

Renascimento. Ao fazê-lo, esqueceram duas coisas: os inúmeros proto-renascimentos que ocorreram durante o Medievo, e o fato de que os homens geniais da Renascença formaram-se no chamado Baixo Medievo. E mais: esqueceram a revivescência dos sentimentos religiosos no Quatrocento, e ainda, que a Renascença não começou com os humanistas e Petrarca, mas com Francisco de Assis. E mais: que o Medievo foi uma eclosão contínua de Renascenças: a Carolíngia, a do Século XII, a Franciscana, a…

553/1968 (DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL). LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. Exercícios O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de…

de defesa do Brasil. a expectativa é que o livro venha a ser um estímulo à discussão sobre a temática de defesa no âmbito do Parlamento, da burocracia federal, da academia, e da sociedade brasileira em geral. Servirá, igualmente, de mecanismo de prestação de contas à sociedade sobre a adequação da estrutura de defesa hoje existente aos objetivos traçados pelo poder público. as forças armadas possuem capacidade de projetar poder militar além das fronteiras. essa possibilidade, por si só,…

conforme assegurado no art. 18 da Constituição de 1988. Há possibilidade de Estados-membros incorporarem-se entre si, subdividiremse ou desmembrarem-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais; assim como é possível a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios – atendidos os requisitos constitucionais-legais –, porém, não há possibilidade de um ente da federação constituir um novo Estado independente: não há o direito de secessão…

Capacidade das partes contratantes............................ 4.6.2. Habilitação dos agentes signatários............................ 4.6.3. Vícios de consentimento.......................................... 4.6.4. Objeto lícito e possível............................................. 4.7. Efeitos entre as partes e para terceiros................................. 4.8. Emendas............................................................................…