é Possível A Corte Adotar Outro Entendimento Quando A Nor

processo Tem-se sedimentado cada vez mais o entendimento de que o Direito, como sistema, não prescinde de uma interpretação axiomática e de uma hermenêutica que considere a Constituição como norma-controle da validade dos demais dispositivos que integram um dado ordenamento jurídico. Neste sentido, não há como desconsiderar, por primeiro, os princípios fundamentais do Estado brasileiro para a boa aplicação do Direito neste País. Só assim será possível alcançar, na prática, um…

equipamento contra descargas estáticas e variações da rede elétrica, prolongando a vida útil do equipamento nele ligado. Categorias No-Break está dividido em 3 categorias: pode ser do tipo On-Line, StandBy ou Line-lnteractive. Assim como qualquer outro equipamento, a medida que se ampliam seus recursos, o preço também aumenta. Por exemplo, um modelo OnLine de 6 kVA de potência, pode custar mais de 8.000 dólares. Já um modelo Line-lnterativo pode custar cerca de 300 dólares. É…

de competência exclusiva da autoridade eclesiástica, surgindo o poder denominado de jus politiea. Mais tarde, na França e na Alemanha, a police e a polizea passaram a designar o direito do soberano e do senhor feudal para zelar, de todos os modos possíveis, pelo bem-estar daqueles que estavam sob suas ordens. Assim o conceito de polícia foi-se ampliando até abranger toda a atividade da Administração, quer dirigida a prevenir os males e as desordens da sociedade, quer a zelar através dos…

conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão somente…

A Justiça e o Direito da Rússia: reflexos da globalização http://jus.com.br/revista/texto/3788 Publicado em 02/2003 Luiz Guilherme Marques Para cumprir dignamente sua missão, o Poder Judiciário deve ser tanto quanto possível independente. N. Turgueniev O que é mais necessário é tornar as leis compreensíveis e o Processo fácil para todos. N. Turgueniev Escrevi este livro em homenagem a Leon TOLSTOI, que, com sua negação do Estado e do Direito, inaugurou a crítica aos padrões autoritários

do meio ambiente, falta de manutenção e ineficiência ou ausência de controle da qualidade na Construção Civil. A falta de manutenção das marquises dos prédios, somada com as técnicas construtivas, fatores climáticos e utilização inadequada, entre outros motivos, tem causado acidentes em todos os cantos do mundo, independente dos avanços tecnológicos na construção civil. Nos últimos anos tem crescido no Brasil o número de manifestações patológicas em marquises de concreto armado. Em…

desenvolvidos tenham se mostrado preocupados com a deterioração do meio ambiente e o rápido esgotamento dos recursos do planeta, além de ter reconhecido que a maior ameaça à conservação ambiental provém da divisão do mundo em ricos e pobres. Por outro lado, os países em desenvolvimento consideraram desenvolvimento econômico o tema primordial, enquanto que os problemas ambientais eram apenas preocupações e responsabilidade dos países desenvolvidos, e a Convenção apenas serviu para…

Resultados encontra-se inserido no contexto mais amplo da Gestão por Resultados, por meio da qual se procura melhorar o desempenho do poder público, incorporando critérios de eficiência, de eficácia e de efetividade na realização de suas atividades. Em outros termos, pretende-se deslocar o eixo de orientação estatal, predominantemente voltado para meios e insumos (inputs), com vistas a se conferir ênfase aos produtos e serviços entregues (outputs), bem como aos resultados derivados…

Sul”. - Maior construtora de capital fechado do Brasil, segundo o Ranking ITCnet 2011. - Prêmio Top of Mind em Mato Grosso e eleita a marca mais lembrada de Londrina em pesquisa do IBOPE. - Eleita melhor construtora de Maringá, pelo Sinduscon-NOR/PR. - Inauguração da nova Central de Apartamentos Decorados em Campo Grande/MS. - Inauguração do Showroom JK, na região central de Londrina/PR. - A Emisa Plaenge entrega a nova fábrica da Sig Combibloc em Campo Largo/PR. -…

seriam presumidas em caráter absoluto. É o entendimento do Professor Sérgio Cavalieri Filho, para quem: Em outras palavras, dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. Assim, por exemplo, provada a perda de um filho, do cônjuge, ou de outro ente querido, não há que se…