é Possivel Uma Demanda Judicial Por Parte Da Cliente Com Base No Codigo De Defesa Do Consumidor Quais Dispositivos E Principios Teriam Sido Violados Pela Empresa Em Que Trabalha

Tarcisio Rino, Julio Wagner, Adriana Soares e Cristiano Ferreira, que me apoiaram nos momentos difíceis, a Marleide e Vânia que representam a equipe da biblioteca que dentro do possível e com paciência me ajudaram, a Policia Federal, ao Ministério Publico Federal, ao Ministério Publico do Estado de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, mais precisamente ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ONG GTP+, que me receberam e contribuíram para este…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

assegura à sociedade o acesso à informação e à cultura. O que se pretende avaliar com esse trabalho é de que maneira a Lei 9.610/98, atual Lei de Direitos Autorais, tem cerceado essa garantia constitucional de acesso à informação e à cultura. Uma parte da discussão está centrada no art. 46, inc. II, que proíbe a reprodução integral da obra intelectual, permitindo apenas “a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem…

é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho analisa de que maneira a administração pública evolui de uma cultura do segredo para adotar a publicidade como princípio. Examina-se o movimento pela garantia do acesso à informação pública administrativa, que têm ocorrido, mais significativamente, desde a segunda metade do século XX. Esse movimento marca a internacionalização do direito de acesso no…

o céu encoberto por uma poeira cinzenta, centenas de milhares de pedaços de papel e um grande volume de destroços. Como consequências, ocorreram milhares de mortes, o colapso dos serviços de transporte e comunicações, a destruição de muitas empresas, um dano irreparável e um enorme abalo na sensação de segurança do povo de um país tido como o mais seguro do mundo. Essas imagens assustadoras dificilmente deixarão as nossas mentes. Em dezembro de 2004, um evento da natureza causou um grande

Souza, membro externo ao programa e um dos compositores das bancas de qualificação e defesa, um mestre verdadeiro, que, em tão pouco tempo de convivência, tanto me ensinou, com seus conhecimentos e, acima de tudo, com a sua sabedoria e didática pedagógica. A você, Prof., meu eterno respeito, agradecimento e admiração! Também ao Prof. Dr. Ariovaldo Lopes, desde o início meu escolhido para as bancas, por ter sido sempre quem me inspirou na área da linguagem, com toda a sua bagagem de…

instituições e outras formas de conduta humana, que determinam: a) como se distribui e se exerce a autoridade política; b) como se atende aos interesses públicos.“ 1.2. Princípios São as regras que resguardam a Administração Pública, cercando toda e qualquer atividade a ela inerente, garantindo assim, consistência e efetividade na defesa dos interesses dos cidadãos. Características: Norteiam a função administrativa do Estado; Definem o regime de direito público ou regime…

interessa enfrentar o tráfico de pessoas? Sodireitos/Jepiara-Belém (PA) CHAME/Salvador (BA) Consórcio Projeto Trama/Rio de Janeiro (RJ) ............................................................... 21 Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: uma questão possível? Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal..................................................................... 28 O Decreto nº 5.948/2006 e o ciclo das políticas públicas de justiça e segurança Renato Sérgio de Lima…

CanáriO machado de assis “Um homem dado a estudos de ornitologia, por nome Macedo, referiu a alguns amigos um caso tão extraordinário que ninguém lhe deu crédito. Alguns chegam a supor que Macedo virou o juízo. Eis aqui o resumo da narração. No princípio do mês passado – disse ele –, indo por uma rua, sucedeu que um tílburi à disparada, quase me atirou ao chão. Escapei saltando para dentro de urna loja de belchior. Nem o estrépito do cavalo e do veículo, nem a minha entrada fez…

conceitos e princípios. Trata também o servidor público e a importância da motivação profissional além de refletir sobre o papel atual do servidor público aos olhos da sociedade. Para tanto, utilizou-se como a metodologia a pesquisa bibliográfica fazendo uma incursão teórica aos autores que retratam de maneira bastante clara e objetiva sobre a condição do servidor público. O estudo também fez uma incursão à reforma administrativa para conhecer o reza no seu conteúdo. Com este estudo foi…