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da necessidade, CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades, CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente “Declaração Universal dos Direitos do Homem” como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob…

gendo estas os modelos jurídicos e os modelos hermenêuticos. Ao redigir Lições Preliminares de Direito, pareceu-me con­ veniente ilustrar a matéria exposta com remissão aos correspon­ dentes artigos do Código Civil então em vigor, visando transmitir uma compreensão concreta da experiência j urídica. Como se vê, o passar dos anos não me tem privado, felizmen­ te, do permanente dever de autocrítica, visando a atingir soluções teóricas cada vez mais em sintonia com a experiência jurídica,…

nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos Rafael Mario Iorio Filho Fernanda Duarte ..................................................................................105 As práticas decisórias de um modelo (ainda) não superado: a contínua…

de colaboração, considerando seu caráter orientador para o alinhamento dos conceitos básicos que direcionam a prática pedagógica escolar, sobretudo, quanto à natureza da educação, à compreensão e organização dos processos de aprender e de ensinar, que conduzem às aprendizagens essenciais inerentes às áreas de conhecimento e às disciplinas que as compõem. As escolas, portanto, precisam reconstruir suas Propostas Pedagógicas, que incluem os planos de ensino e planos de atividades docentes,…

em Roscher, 24 Roscher e 0 problema das normas praticas e dos Ideais, 'l:7 II. Knies e 0 Problema da Irradonalidade, 31 1. A irradonalidade do agir. Caraeterfsticas da obra de Knies, 31 "Liberdade de arbitrio" e "condicionamentos naturais" na ohra de Knies em comparacao com teorlas modemas, 33 A teoria de Wundt cia "sintese criativa", 38 A iITacionaliclade do agir concreto e a iITacionalidade do dever natural concreto, 46 A "categoria" cia "interpretacao", 49 ReflexOes eplstemo16g1cas…

III OS ELEMENTOS DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA I - O suporte fáctico 1. Conceito ................................................................ .............. 2. Espécies................................ ............................................... 3. Significação e importância do conceito ............................. 4. Elementos do suporte fáctico ............................................. 4.1. Relevância dos fatos ................................ ..................…

2002, p. 143). Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Alaôr Caffé Alves e Fábio Konder Comparato, por seus percursos intelectuais. Sumário Prefácio à 10a edição, xix INTRODUÇÃO, 1 1 Filosofia e o simbolismo da sabedoria, 1 2 Filosofia: entre reflexão e ação, 4 3 A urgência do pensar: a inserção contextual da filosofia na sociedade contemporânea, 8 4 Podem os filósofos modificar o mundo?, 12 5 Os conhecimentos…

A Re~o de DURXHEIM: O Sociologismo ............ 16 4. A Extensáo do Objeto Pr6prio da Sociologia ......... 5. Naturalismo e Culturalismo .......................... A Rea~o Culturalista: DILTHEY e as ""Geisteswissenschaften" ..................................... b ~ RICKEIlT ..................................... e) ORTEGA e a Sociologia .......................... d) COSSIO e as Ciencias da Cultura ................. e) MAX WEBER ................................... f) PREYER . . . . . .…

desta vida. v AGRADECIMENTOS O poder transformador da educação é algo que me emociona. As possibilidades que se abrem, os encontros possíveis, as mudanças no curso de um rio que antes parecia fadado a seguir percurso determinado. Gosto muito de uma frase do padre Fábio de Melo: Sou como um rio em processo de vir a ser. A confluência de outras águas e o encontro com filhos de outras nascentes me torna outro. O rio é a mistura de outros encontros. Eu sou feito de águas,…

aproximaremos do princípio de dignidade que está latente nas páginas deste livro. Substituamos poesia por teoria e compreenderemos a profundidade dos versos de Celaya: versos escritos a partir da 10 Salo de Carvalho indignação e da vontade de encontros de todos os que resistem a assumir o mundo como dado de uma vez por todas. Substituamos poesia por teoria e teremos um argumento a mais para a luta social contra a injustiça e a opressão. (...) Afirmemos a potência de…