é Possivel Uma Demanda Judicial Por Parte Da Cliente Com Base No Codigo De Defesa Do Consumidor Quais Dispositivos E Principios Teriam Sido Violados Pela Empresa Em Que Trabalha

injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”. Barão de Montesquieu RESUMO O presente trabalho busca fomentar a discussão acerca do binômio impenhorabilidade total de salários versus defesa do direito do credor nos juizados especiais cíveis, onde, na grande maioria dos processos, ambas as partes são carentes de recursos e, por isso mesmo, deve-se analisar o efeito de se blindar o salário do devedor em detrimento da necessidade que tem o credor de receber seu crédito. Para…

filosófica 18/6/2009, 16:16 3 Cap.I.p65 3 Ética Profissional em Serviço Social ISBN 978-85-7697- 108-5 1ª Edição. © 2009, ULBRA. Maria Suzete Müller Lopes Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por qualquer meio, sem autorização prévia da autora, por escrito. O Código Penal Brasileiro determina, no Artigo 184, pena e sanções a infratores por violação de direitos autorais. Qualquer semelhança é mera coincidência. 4 S587q Lopes, Maria…

53ª edição – 2012 – 2ª tiragem 54ª edição – 2013 55ª edição – 2014 CursoVol. ? A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até…

prazer, meu nome é Fabiano Pereira e serei o responsável por guiar os seus passos durante todo o nosso curso. Atualmente exerço as atribuições de Analista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, cargo que decidi assumir recentemente, depois de ter sido aprovado e nomeado em vários outros concursos públicos, sem, contudo, ter tomado posse (vamos estudar durante o curso que, nesse caso, o ato de nomeação tornase sem efeito). www.pontodosconcursos.com.br 1 Ponto dos Concursos…

Habermas ..........................17 1.2 CONCILIAÇÃO NO BRASIL..................................................................................19 1.3 CONCILIAÇÃO NO DIREITO COMPARADO ..................................................... 20 1.4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS PRÁTICAS CONCILIATÓRIAS: ORALIDADE, INFORMALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL, SIMPLICIDADE, PRIMAZIA DA REALIDADE (CONFLITO REAL VERSUS…

empresarial 1.2.2.1. Uso do Comércio Electrónico para efectuar compras 1.2.2.2. Uso do Comércio Electrónico para efectuar vendas 1.2.2.3. Uso de B2B Marketplaces 1.2.2.4. Percepção das barreiras e benefícios do Comércio Electrónico 1.2.3. Ao nível dos consumidores 1.2.3.1. Utilização da Internet e do Comércio Electrónico 1.2.3.2. Atitude face à potencial realização de Comércio Electrónico 1.2.3.3. Comportamento das compras na Internet 1.3. Case Studies 1.3.1. Grupo Sonae* 1.3.1.1. Portal…

11117/9788565604581 1. Direito Constitucional – Direitos Sociais – Efetividade – Direito à Saúde. CDD 341.2 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 6 CONTROLE JUDICIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE EM CASOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DO IDOSO ...................................................... 9 Rodrigo Chandohá da Cruz .............................................................. 9…

Barros .................................................................................... 24 A IMPORTÂNCIA E A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS JUSTRABALHISTAS NO MODELO REGULADOR DA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima .................................................................... 33 A ETICIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ, COMO UMA RESPOSTA ÀS ASPIRAÇÕES DE UMA SOCIEDADE IMERSA EM CRISE DE VALORES…

Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios…

Direito Civil ano 2.004 Parte Geral 1 Sumário Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período