é Assegurado O Direito De Locomoção

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Concordo em partes, porque hoje em dia os direitos das mulheres se igualam aos homens em muitas coisas, porem algumas pessoas ainda vivem na antiguidade aonde homem é homem e mulher é mulher e não poderiam já mais poderiam ter direitos iguais. II - ninguém será…

Contábeis Componentes Marcilio de Jesus Lima Izabele Chagas Relatório de Instituição do Direito Itabaiana- Se 13 de Fevereiro de 2014 FUNDAÇÃO CASA 2013 – VUNESP – ANALISTA TÉCNICO – ASSINTENTE SOCIAL 1ª) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:…

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta…

DIREITO CONSTITUCIONAL COM FRAZÃO, O MELHOR CONTEÚDO DE ESTUDOS • • • • • DO ART 1º AO ART 4º O ART 5º DO ART 18 AO 33 DO ART 92 AO 110 DO ART 126 AO 135 19/12/2010 TIPOS DE QUESTÕES QUE CAEM NAS PROVAS • • • • LETRA DE LEI –RETIRADA DO TEXTO CONSTITUCIONAL DOUTRINÁRIAS – RETIRADAS DE LIVROS JURISPRUDENCIAIS – RETIRADAS DE VÁRIAS DECISÕES DO STF CASOS HIPOTÉTICOS- A BANCA INVENTA UMA SITUAÇÃO E FAZ A PERGUNTA DE ACORDO CO O TEXTO CONSTITUCIONAL…

TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS  “Os Direitos são aspectos, manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva ou nas suas situações de relação com a sociedade ou os outros indivíduos que compõe.  As garantias constitucionais stricto sensu, são as solenidades tuteladas de que a lei circunda alguns desses direitos contra os abusos de poder”. Ruy Barbosa DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS  Os Direitos fundamentais estão divididos em:  Direitos…

NAYARA STEFANI SOARES RODRIGUES O TRANSPORTE FLUVIAL EM SATARÉM: Direitos e Deveres de Usuários SANTARÉM - PA 2015 1 INTRODUÇÃO O presente projeto de intervenção social, cujo tema é “O Transporte Fluvial em Santarém: Direitos e Deveres de Usuários”, é proposto trazer esclarecimentos a um público grandioso na cidade de Santarém, quem seja os usuários do transporte fluvial, este que é um dos meios de locomoção de grande utilização na região amazônica. Neste sentido,…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO - MATUTINO APS – 10º SEMESTRE ABUSO DE AUTORIDADE Lei nº. 4.898/1965 Flávia A S Santos – A71957-1 Francisco Geraldo Filho – A65017-2 Sergio Fernandes de Melo - SÃO PAULO 2015 Sumário I. INTRODUÇÃO 3 II. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 III. APLICABILIDADE DA LEI 4 IV. CONCEITO DE AUTORIDADE 4 V. DIFERENÇAS ENTRE

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de…

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de…