Zoneamento Joinville

adequados para instalação das nossas lojas, ou caso as condições de locação sejam desfavoráveis ou se os investimentos necessários para adequação do imóvel às nossas necessidades forem muito elevados. Ademais, regulamentações sobre uso do solo e leis de zoneamento mais rigorosas nas regiões em que operamos poderão tornar mais cara e difícil a obtenção de pontos comerciais estrategicamente localizados e adequados para instalação das nossas lojas. 25 Sumário da companhia Além disso,…

Posto Taquaral Borba Gato. Ocorre que o Auto Posto Equipe A permaneceu fechado e durante este período foi aberto o Auto Posto Taquaral. Após sua abertura, o Equipe A foi reaberto como Auto Posto Carmel, ficando ambos em situação irregular devido ao zoneamento local. Providências: A visita foi acompanhada por técnicos da Cetesb e Subprefeitura da região. Foram oficiadas a Subprefeitura de Santo Amaro (ofício CPI-PA 065/03) e a Sehab (ofício CPI-PA 066/03) para que nos envie todos os…

pública: “O Município de Portos está cobrando a taxa de licença para localização e funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal, porque esta como qualquer outro tipo de estabelecimento, não pode vir a instalar-se em zona vedada pela Lei de Zoneamento local, devendo o referido Município adotar as medidas exigidas pelas posturas municipais. Nesse caso, a cobrança dessa taxa é legítima, porque a Caixa Econômica Federal também está sujeita ao poder de polícia administrativa do…

discussão sobre o poder das instituições em nossas vidas. Conectados na internet e nas redes sociais: SOCIOLOGIA APLICADA AO ALUNO – “INSTITUIÇÕES SOCIAIS”: http://bit.ly/1gGFlbS Blog organizado pela professora de Sociologia Marilia Quentel Corrêa, de Joinville, SC. Além da síntese sobre “Instituições sociais”, destacada aqui, a página conta com outros textos que podem contribuir para a pesquisa e a leitura dos estudantes de ensino médio. Acesso: fevereiro/2013. Capítulo 3 - “O que se…

18, n. 509, 2006, p. 35-36 JC v. 31, n. 107, 2005, p. 254-257) EMENTA: AUTONOMIA MUNICIPAL. DISCIPLINA LEGAL DE ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL. LEI MUNICIPAL DE JOINVILLE, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVA FARMÁCIA A MENOS DE 500 METROS DE ESTABELECIMENTO DA MESMA NATUREZA. Extremo a que não pode levar a competência municipal para o zoneamento da cidade, por redundar em reserva de mercado, ainda que relativa, e, conseqüentemente, em afronta aos princípios da livre concorrência, da defesa do…