Zoneamento Ambiental

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL IPATINGA 2014 GUSTAVO FREITAS DE OLIVEIRA MIRANDA SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente Trabalho de Graduação apresentado a disciplina Direito Ambiental, correspondente ao 7° período. Orientadora: Prof. Wesley Augusto D. Ribeiro FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA 2014 SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e

localizada em qualquer região do país. 8 - A localização da Reserva Legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental estadual competente ou, mediante convênio, pelo órgão ambiental municipal ou outra instituição devidamente habilitada. No Rio Grande do Sul, o órgão ambiental estadual é a Secretaria do Meio Ambiente, Departamento de Florestas e Áreas Protegidas – Defap. 9 - O órgão ambiental estadual deve prioritariamente reconhecer a função social da propriedade para aprovar…

mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. Segundo Luís Paulo Sirvinskas[1] a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro[2], a política ambiental é a…

Agropecuários, Florestais e Ambientais Ltda ME. A empresa RG Bono – Consultoria, Serviços e Projetos, Agropecuários, Florestais e Ambientais Ltda. ME, tem seu escritório central localizado na Avenida Zulmira Rosa Antunes, Ed. Marvilla, 680, Sala 06, no Centro de Anchieta, ES, mas possui sua unidade de Produção Vegetativa (viveiro de mudas) localizado na Rua José Lorencini, no distrito de Alto Pongal, também em Anchieta, ES. A empresa executa trabalhos na Área de Educação Ambiental…

CONSTRUINDO O PLANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Texto de apoio pedagógico para as oficinas do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC/PR Plano Municipal do Meio Ambiente 2 Sumário 1. O que é? ... 3 2. O que contém? .........................................................................3 3. Quais programas compõem o Plano? ......................................4 4. Quais os passos metodológicos da construção do Plano?.......5 Primeiro Passo: Capacitação…

cada zona (adensar, restringir a ocupação, proteger a paisagem, e assim por diante). 8. O que é o zoneamento de uma cidade? Zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. 9. Qual a diferença entre zoneamento de ADE? As áreas de diretrizes especiais - ADEs - são as que, por suas…

A Vida Urbana e Rural sob a ótica da Legislação Ambiental Introdução Ao pensarmos em vida urbana e rural temos a percepção diferentes de cada um deles associado na maioria das vezes a parte rural como um ambiente de pouca fiscalização e desenvolvimento ao contrario do que se pensam da parte urbana que é associado à tecnologia, desenvolvimento e melhores condições de vida. A Legislação Ambiental é aplicada em ambos os meios com intuito de mudar a percepção e para a conservação…

ZONEAMENTO: ANÁLISE POLÍTICA DE UM INSTRUMENTO URBANÍSTICO Antonio Octávio Cintra Zoneamento: uma política na berlinda Cada uma das numerosas profissões que hoje se exercem dentro das burocracias públicas tem um ângulo particular pelo qual olha a realidade em que o governo vai intervir. Parte da compreensão das políticas públicas requer, precisamente, o estudo dos distintos enfoques profissionais que conformam as medidas do governo. Alguns estudiosos do papel das profissões nas políticas…

CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TUTOR EAD: TUTOR PRESENCIAL: RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE DESAFIO DE APRENDIZAGEM: PLANEJAMENTO AMBIENTAL VOLTADO AO SANEAMENTO BASICO Turma EAD – Semestre 2º Santo André - SP Nov /2010 RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE DESAFIO DE APRENDIZAGEM: PLANEJAMENTO AMBIENTAL VOLTADO AO SANEAMENTO BASICO Turma EAD – Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Responsabilidade Social e…

Geológico 1.2. Estudantes Catarina Salvador Edy Freitas João Miranda Luna Fortunato (Responsavel) N’soqui Quibelo Sérgio Canga Victória Vitoriano Irina Costa 1.3. Docente Arq. Júlio Pinto Palavras-chave: zoneamento rural e urbano, Planeamento Geológico 2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO PROJECTO 2.1. Localização Mapa1. Província de luanda. Município de Cacuaco. Fonte: Google earth 2.2. Justificação • Obtenção…