Resumo

CHRISTUS FACULDADE DO PIAUI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO BLOCO III / TURMA “B” DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: RENATA REZENDE PINHEIRO CASTRO ALUNO: GUSTAVO YTHALO ANDRADE PRISÃO CIVIL PIRIPIRI 2014 PRISÃO CIVIL A prisão civil pode ser definida como o ato de constrangimento pessoal, autorizado por lei, mediante segregação celular, do devedor, para forçar o cumprimento de um determinado dever ou de uma determinada obrigação. A nossa Constituição Federal aborda que só haverá prisão civil por dívida a responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel. A prisão civil é considerado uma exceção e não a regra, não possuindo caráter criminal. A Prisão Civil classifica-se como o recolhimento à prisão de um cidadão, sendo originada de uma dívida. Não é uma condenação penal, pois não envolve crime. Trata-se, apenas, de mais um meio de coerção do Estado para que o, por exemplo, devedor de alimentos pague o que deve. A prisão civil, como todas as formas de prisão extrapenal, constitui uma medida excepcional e é utilizada como um meio de coerção para o devedor cumprir a obrigação. Suas origens remontam ao Código de Hamurabi, que admitia a prisão como garantia do pagamento. A Lei romana das XII Tábuas também previa a reclusão do devedor, pelo prazo de 60 dias, findo o qual poderia ter seu corpo cortado em tantos pedaços quantos fossem os seus credores. Com a Lex Poetelia Papiria, de 326 a.C.,…

decoro da classe. Não está registrada em nenhum código específica como há em outras profissões, pois não se circunscreve aos estreitos domínios de um único documento formal, ela se espraia num leme de abrangência que vai desde a própria constituição do país, onde se configura a destinação do Exército, até aos regulamentos, planos de instrução e diretrizes, definindo-se mediante a expressão dos valores, das crenças, dos princípios e das tradições, inerentes à vida militar. Isso ocorre…

JEQUITINHONHA E MUCURI DIAMANTINA – MINAS GERAIS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA www.ufvjm.edu.br drca@ufvjm.edu.br L3- vagas reservadas para demais estudantes, independentemente da renda; Classificação Nome 22º RODRIGO TADASHI MARTINES 23º MATEUS BOTELHO CORTELETTI 24º EZIQUIEL ALEXANDRE PRUDENTE SILVA 25º TAIS CRUZ DE MELO 26º LEILIANE RODRIGUES MAGALHAES 27º MILENI AYUMI TOMA 28º LUCAS BARBOSA PADUAN 29º ISAQUE…

tranqüilo. VICTOR HUGO FELIX DOS SANTOS: É um menino alegre, eventualmente apresenta agressividade e faz birra. Nas atividades é inteligente, participativo, atencioso e demonstra interesse pelo o que faz. Come bem, mas demora pra dormir, quando dorme seu sono é tranqüilo. YASMIN SILVA SOUZA: É uma criança sorridente, carinhosa, atenciosa, gosta sempre de ajudar, porém é uma criança inquieta e em alguns…

Petrópolis: Vozes, 1992. IKAWA, Daniela R. Hart, Dworkin e discricionariedade. [on line] Disponível em: . Acesso em: 20/08/2008. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. LARENZ,Karl. Metodologia da ciência do direito. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. LARENZ,Karl. Derecho Justo. Fundamentos de Ética Jurídica. Madrid: Civitas; 2001. LOUREIRO,…

do Curso de Direito Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores: ________________________________________________ Prof. MSc. Estanil Ouro Imburgue Weber Orientadora ________________________________________________ Prof. MSc João Mario Martins Membro ________________________________________________ Prof. ESp. Róbson de Vargas Membro A meus filhos LEONARDO e GUSTAVO, que como uma dádiva de Deus,…

brasileiro contemporâneo –, onde há uma encruzilhada, com dois caminhos possíveis. Pela direita, o cinema de aventuras. Já o caminho da esquerda conduz ao cinema do terceiro mundo, “perigoso, divino e maravilhoso”, como na música de Caetano Veloso e Gilberto Gil. Uma referência clara a Vento do Leste, de Jean-Luc Godard, que tem como “ator” um tal Glauber Rocha. Os Irmãos Pretti & Primos Parente evocam, em Estrada para Ythaca, a discussão de que o processo de se fazer filme é mais…

DOS SANTOS 13 5 8 30/05/1977 Não MARIA REGILANE DE CARVALHO 10 6 4 12/09/1986 Não 124.***.***-13 ALICE VITORIA FERREIRA DE CARVALHO 7 5 2 12/11/1997 Não 252044 099.***.***-45 DANIEL LAURINDO DA SILVA 7 1 6 09/05/1988 Sim 247574 124.***.***-29 EDUARDA KARINA CLEMENTE CAVALCANTE 6 4 2 03/04/1998 Não 247724 119.***.***-43 MARIA DAIANE SABINO SILVA 6 3 3 18/02/1999 Não 247744 113.***.***-59 JAQUELINE BEZERRA DOS SANTOS 5 4 1 31/01/1997 Não…