Welfare State

whereas yet that, day after day, increases the concern worries from the executors of the law, to make use of principles and exert them in all branches of law and public administration. Even though the principles are not law, to prevail the democratic state of law, they must be respected and obeyed. Due to its great importance, this paper will briefly address the principles that guides Civil Law and implicitly described in the Civil Code which was embodied in Law No. 10.406 of January…

burguesia nacional. Sobre a política do Welfare State, ou Estado de Bem-Estar Social, Wieczynski (2003) aponta que, tal política de intervenção do Estado, “surgiu nos países europeus devido à expansão do capitalismo” (p. 1), após as crises geradas pelos abalos sofridos pelas nações industrializadas. Embora o Estado de Bem-Estar Social elaborasse uma política de proteção social mínima, em níveis básicos de renda, educação e seguridade, segundo a autora, “o Welfare State, fruto da luta…

já civilizado. Consideravam que a cultura, o comércio e a ciência entraram em decadência durante os mil anos medievais e agora renasciam entre os homens. 8. A partir das concepções de Keynes, surge o Welfare State, ou Estado do Bem-Estar Social. Descreva sobre esse sistema. (1,0) O Welfare State é um sistema social em que o estado político considera o bem-estar individual e social dos cidadãos sua responsabilidade. Segundo esta concepção, todo o indivíduo teria o direito, desde seu…

Econômicas:  a produção em massa exige consumo em massa  Trabalhadores ganham mais Políticas e sociais:  Diminuição do poder do trabalhador sobre o processo de trabalho  Pacto social entre capital e trabalho  Governos social-democratas na Europa ("welfare state" = Estado do Bem-Estar Social): devido ao crescimento e força movimento operário, "guerra fria" e "ameaça do comunismo"  Resultado do pacto: reconhecimento dos sindicatos pelos capitalistas; reconhecimento da legitimidade da…

desenvolvido na resenha crítica. 3.1 “o caráter dessa legislação que tipicamente se destina a produzir transformações (...) mudou de forma muito acentuada e quase imperceptível.” (p. 40) 3.2 “constitui um dado da realidade que a legislação social ou de welfare condiz inevitavelmente o estado a superar os limites das funções tradicionais de proteção e repressão.” (p. 41) 3.3 “É manifesto o caráter acentuadamente criativo da atividade judiciaria de interpretação e de atuação da…

economistas franceses chamaram de “as três décadas gloriosas”. A construção do Welfare State na Europa nórdica e em alguns países da Europa Ocidental, como o ação da economia norte-americana pareciam mandar para o passado a “questão social” e suas manifestações, foram um quase privilegio dos arredores capitalistas, às voltas com seus problemas de “subdesenvolvimento”. No começo dos anos setenta desgastou-se o fundamento do Welfare State em diversos países e a resultante ordem social…

Não quer dizer que o caminho violento seja o único, porque a história mostra outras iniciativas possíveis, ainda que “radicais”. Radicais não no sentido da violência, mas no sentido de tocar as mais profundas raízes da concentração da renda. No Welfare State este intento foi logrado, pelo menos em parte, sob a ação concertada dos sindicatos e governos social-democráticos. No Plano Real também ocorreu algum efeito de redistribuição de renda, sob o impacto de certa tecnocracia esclarecida…

devido ao desenvolvimento feminista sobre a centralidade dos homens nas teorias prevalentes relacionadas ao welfare state. Segundo Esping-andersen (1991), apesar desta crítica centrar-se nas relações de gênero, que são produzidas ou reproduzidas pela política social, ela recolocou em cena a questão da família. Por outro lado, vincula-se ao declínio da sociedade salarial e a crise do weifare-state, que fizeram com que a família fosse “ re-descoberta”, tanto como instância de proteção como…

estabelecido um grande consenso. A situação parece, efetivamente, ter ocorrido no período compreendido desde a segunda metade do século XIX, na expressão do Estado Social, estendendo-se de forma geral até os anos setenta do século XX, passando pelo Welfare State. É quando, conforme já se registrou, (SCHONS, 1999, p.157), a partir de MANDEL que "a economia capitalista internacional conheceu sua primeira recessão generalizada desde a II Guerra Mundial, a única a golpear todas as grandes…

with in the context of international division of labor, set up in the 1930´s decade. We start with the presupposition that the Brazilian State, in its formation and constitution as a society, launched the necessary structural bases to compose the primitive formation of the capital This has been possible because of the legitimation of the State within the civil society, organs and political parties, and its unfolding in the movement of the capital, heading for its spread and…