Direito tecnologia e cultura

CREATIVE COMMONS Atribuição – Uso não-comercial – Compartilhamento pela mesma licença 2.0 Você pode: - copiar, distribuir, exibir e executar a obra; - criar obras derivadas. Sob as seguintes condições: Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original. Uso não-comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. Compartilhamento pela mesma licença. Se você alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta. - Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra. - Qualquer uma destas condições pode ser renunciada, desde que você obtenha permissão do autor. Qualquer direito de uso legítimo (ou fair use) concedido por lei ou qualquer outro direito protegido pela legislação local não são em hipótese alguma afetados pelo disposto acima. RONALDO LEMOS DIREITO, TECNOLOGIA E CULTURA SUMÁRIO Introdução 7 Modelo de análise 15 1 O Digital Millenium Copyright Act: a responsabilidade dos provedores e o conteúdo na rede 31 Mapeamento do problema 31 Responsabilidade dos provedores de serviços na internet: comparação entre o DCMA e as propostas do direito brasileiro 33 As normas propostas no Brasil 36 A responsabilidade dos provedores de acordo com o DCMA 49 Síntese conclusiva 63 2 Desafios e transformações da propriedade intelectual 65 Copyright: o caso Microsoft e os velhos modelos na nova realidade 67…

Maria Ferro Benetti Joana Célia dos Passos Silene Rebelo Designer instrucional Márcia Loch Carolina Hoeller da Silva Boeing (3ª ed. rev. e atual.) Sabrina Bleicher (4ª edição) Lis Airê Fogolari (5ª ed. rev. e ampl.) Projeto gráfico e capa Equipe UnisulVirtual Diagramador(a) Diogo Silva Mecabô Revisor(a) Diane Dal Mago 351.0981 P83 Políticas públicas : livro didático / Ruth Terezinha Kehrig, Georgia Maria de Andrade, Joana Célia dos Passos, Silene Rebelo ; design…

Maria Ferro Benetti Joana Célia dos Passos Silene Rebelo Designer instrucional Márcia Loch Carolina Hoeller da Silva Boeing (3ª ed. rev. e atual.) Sabrina Bleicher (4ª edição) Lis Airê Fogolari (5ª ed. rev. e ampl.) Projeto gráfico e capa Equipe UnisulVirtual Diagramador(a) Diogo Silva Mecabô Revisor(a) Diane Dal Mago 351.0981 P83 Políticas públicas : livro didático / Ruth Terezinha Kehrig, Georgia Maria de Andrade, Joana Célia dos Passos, Silene Rebelo ; design…

proporcionarem a mim lições de vida tão valiosas. Agradeço a minha irmã Yara, que sempre foi um exemplo de coragem e determinação. Por sempre poder "contar" com você, obrigada! Ao meu namorado Weslley, por todo amor e carinho, pelo apoio constante a cada novo desafio e pela cumplicidade vivenciada a cada dia. Obrigada meu querido. Agradeço aos amigos e colegas de turma, com quem dividi a angústia das provas e a alegria das comemorações. A todos que direta ou indiretamente…

1.1 INTRODUÇÃO 1 Capítulo O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA PRINCIPIOLOGIA Qual é o seu objeto de estudo do Direito Administrativo? O direito administrativo esta relacionado diretamente com o Estado moderno e ele não se incumbe de estudar a função de legislação e de jurisdição ja que a sua função de administração pública é, ao mesmo tempo, um fim e um meio. O Estado, corresponde a um conceito abstrato, uma vez que é fruto cultural da sociedade. Embora abstrato, contudo, o Estado se…

..............................189 8.8. ANO: 2005 – Nulidade de licitação promovida por prefeitura municipal...........192 8.9. ANO: 2005 – Caso de anulação de resolução municipal.. ...............................195 8.10. ANO: 2005 – Nulidade de contrato: PETROBRÁS e PAULIPETRO..............198 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................214 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

delitos e loucuras (basta pensar na extraordinária coordenação de mi-lhares de disposições ou de vontades — que cinco minutos de circulação automobilística na Praça da Bastilha ou da Concorde requerem); ou, o que é ainda mais surpreendente, que a ordem estabelecida, com suas relações de dominação, seus direitos e suas imunidades, seus privilégios e suas injustiças, salvo uns poucos acidentes históricos, perpetue-se apesar de tudo tão facilmente, e que condições de existência das mais…

faculdade, como o poder moral de fazer, exigir ou possuir algo. Para Miguel Reale, direito é o "conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um" dos membros da comunidade.4 Conforme adverte Louis Assieer-Andieu5, "O direito é uma realidade social. É um comportamento das atividades humanas marcado, como todas as atividades humanas, pela cultura e pelas formas de organização de cada sociedade. Mas é realidade…

DENIS BORGES BARBOSA O FATOR SEMIOLÓGICO NA CONSTRUÇÃO DO SIGNO MARCÁRIO Tese apresentada ao Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. José Gabriel de Almeida Co-Orientadora: Profa. Dra. Lucia Helena Salgado Rio de Janeiro 2006 Denis Borges Barbosa O FATOR SEMIOLÓGICO NA CONSTRUÇÃO DO SIGNO MARCÁRIO Tese apresentada ao Programa…

REVISÃO PARA O XLI CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO TJDFT 2014 Márcio André Lopes Cavalcante BLOCO I DIREITO CIVIL Direito à imagem: existe ofensa mesmo que a veiculação não tenha caráter vexatório A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre…