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CASCAVEL 2015 1. Introdução As Convenções de Genebra definiram os Direitos Humanos Internacionais, protegendo os civis especialmente em tempos de guerra. As iniciativas em defesa da vida e dos direitos dos cidadãos em momentos de conflitos militares surgiram no século XIX através dos esforços do suíço Henri Dunant1. Este testemunhou os horrores cometidos na Batalha de Solferino2. Ao perceber o tratamento recebido pelos civis em decorrência de combates, o suíço dedicou-se a proteger aqueles que

Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli) A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou ainda o parágrafo único do artigo 1033, vedando…

habilidades, com peso 8 (oito) na média final; II. avaliação das atividades-web realizadas no decorrer do semestre, por intermédio do ambiente virtual de aprendizagem, com peso 2 (dois) na média final; III. avaliação do estágio e de práticas pedagógicas, composta de atividades resultantes do acompanhamento das mesmas, realizadas no decorrer do curso, cujas produções textuais são disponibilizadas no Portfólio Individual; e IV. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, desenvolvido ao final do…

se engane, a ideia de que a “internet é terra de ninguém” ou é “território livre” não mais existe. Aliás, nunca existiu, porém a lei somente vem sendo aplicada há cerca de uma década. A C.F./88 em seu art. 5º, incisos V, X, XXVIII “a” assegura o direito individual do uso da imagem e, para quem ignora a determinação legal, aplica-se a indenização por dano moral e material. E para a reparação do dano moral não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo, pois geralmente, a…

MERCADO EMPRESARIAL REALIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE OPORTUNIDADE VISLUMBRADA Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Básica, Fundamentos da Administração, Introdução ao Direito Público e Privado, Matemática. Prof. Daniel Ramos Nogueira Adriana Vinholi Rampazo Jossan Batistute Helenara Regina Sampaio Erechim – RS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é abordar…

GROSSO DO SUL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – CEAF COMUNICA aos ACADÊMICOS dos Cursos de Nível Superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Publicidade e Propaganda, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas1, Tecnologia em Produção Multimídia, Tecnologia em…

conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. III - NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1 Conceitos de informática, hardware e software. 2. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegador Internet (Internet Explorer), busca e pesquisa na Web. 3 Conceitos de proteção e segurança, vírus e ataques a computadores. 3 Correio eletrônico (Microsoft Outlook – versão 2007): conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos…

WEB 1 CASO CONCRETO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva. 3)…

ATPS Direito Empresarial Etapa 01. Passo 01: Profissionalmente: De acordo com o códgio civil art. 966 agir profissionalmente para um empresário quer dizer que o mesmo deverá agir de forma organizada e profissional ao desenvolver produtos ou serviços. Atividade Econômica: Qualquer atividade desenvolvida pelo empresário que gere lucro de forma a movimentar a economia. Atividade Organizada: Define-se atividade organizada o desenvolvimento de uma empresa que vise a produção e/ ou…