Web Aulas De Direito Penal Ii

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

sexual mediante fraude 3) Foi incluído o § 2º no crime de assédio sexual (art. 216-A), para punir de forma mais gravosa o crime quando o sujeito passivo for menor de 18 anos. 4) Foi criado o capítulo dos crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II), que substituiu o capítulo da sedução e corrupção de menores, que desde 2005 apenas abrangia o crime de corrupção de menores (art. 218), já tendo sido a sedução revogada pela Lei n° 11.106/2005. 5) Passou a existir o crime de estupro de…

TÉCNICAS DO “CHUTE” CONSCIENTE – TCC’s Edem Nápoli Guimarães Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS. Pós-graduado em Direito (JusPodivm/Faculdade Baiana de Direito). Advogado. Twitter: @edemnapoli CONSIDERAÇÕES INICIAIS INDISPENSÁVEIS Antes de partir para o enfrentamento das diversas técnicas que giram em torno do “chute” lúcido (ou consciente), necessários se faz traçar algumas premissas das quais não se poderá…

Pró-Reitora de Ensino EDITORIAL Fundado em 18 de outubro de 1971 pelo educador Dr. Romeu Ritter dos Reis 2010 internacional no UniRitter Neste novo ano letivo que começa, o UniRitter terá a honra de receber, já em março, um dos eventos internacionais de Direito mais respeitados entre as instituições de ensino do mundo todo. Não é à toa que esta primeira capa da Conexão de 2010 dedicase ao Philip C. Jessup, uma simulação dos procedimentos realizados perante a Corte Internacional de…

Web 4 saúde e segurança do trabalho UNIDADE 01 - Obrigações do empregador durante o acidente de trabalho de seu empregado Assista o vídeo a seguir que mostra um acidente de trabalho, onde um trabalhador prende a mão em um cilindro. https://www.youtube.com/watch?v=VgRqmtZ2zb4 _____________________________________________________ A. Pagamento de salário relativo aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado ao serviço. A partir do 16º dia consecutivo de afastamento caberá ao

Paulo/SP (11) 3217-2600 Fax (11)3217-2617 www.digerati.com.br Diretores: Alessandro Gerardi – (gerardi@digerati.com.br) Luis Afonso G. Neira – (afonso@digerati.com.br) Alessio Fon Melozo – (alessio@digerati.com.br) © 2006 by Digerati Books Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

...................................... 3 Aula 1. Apresentação da disciplina — Introdução à propriedade industrial .................................... 3 Aula 2. O regime internacional da propriedade intelectual ............................................................. 6 PARTE II: DIREITOS AUTORAIS .............................................................................................................................. 25 Aula 3. Direitos autorais — Princípios gerais ..............

sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. | a. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo | | | b. Da Moral e do Direito | | | c. Da…

Diniz Tatiana da Silva Almeida VENDA PROIBIDA. Disponível em: http://www.tc.df.gov.br/web/tcdf1/lei-8.666/93-e-o-tcdf Página Procuradores Procuradora Márcia Ferreira Cunha Farias 1 – A Lei de Licitações e Contratos e o TCDF Procurador Demóstenes Très Albuquerque Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I – Dos Princípios – arts. 1º ao 5º .............................................................. 3 Seção II – Das Definições – art. 6º…

............................................................................................. 15 ANEXO I - CONTROLE INTERNO DE FALTAS INJUSTIFICADAS ...................................................................................... 16 ANEXO II - FORMULÁRIO DE REGISTRO DA REUNIÃO COM OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DO(A) ESTUDANTE AUSENTE ......... 18 ANEXO III - FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ALUNO AUSENTE ...................................................... 19 ANEXO IV -…