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19) .........................19 Subseção II - Da Divisão Administrativa • (arts. 20 e 21) ......................................20 Subseção III - Da Indivisibilidade do Município • (art. 22) ...................................20 Seção II - Da Jurisdição Municipal • (arts. 23 e 24) .....................................................21 Seção III - Da Sede e das Celebrações do Município • (arts. 25 a 27) .........................21 Seção IV - Dos Símbolos Municipais • (art. 28)…

as instalações, as ocupações temporárias e as áreas de risco são classificadas conforme segue: I - quanto à ocupação: de acordo com a tabela 1 do Anexo desta Lei; PÁGINA 3 11 DE ABRIL DE 2013 II - quanto à altura: de acordo com a tabela 2 do Anexo desta Lei; III - quanto à carga de incêndio: de acordo com a tabela 3 do Anexo desta Lei. CAPÍTULO VI DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO E OUTROS RISCOS Art. 15. Constituem medidas de segurança contra incêndio e…

técnica de Relações Públicas Márcia Yamaguti Cherubini 01450.indd 2 09/07/2013 12:24:19 Senado Federal Secretaria de Comunicação Social Coordenação de Relações Públicas Manual de Organização de Eventos do Senado Federal Brasília – 2013 01450.indd 3 09/07/2013 12:24:19 Chefe do Serviço de Eventos Legislativos e Protocolares Daniel de Souza Pinto Projeto editorial e redação Carolina Pavanello Erika Leal Trezzi Marcia Yukiko Matsuuchi Duarte Revisão de conteúdo Juliana de Cássia…

podem ser trazidas de fora da escola por eles. Exemplos: “A escola dá oportunidades a todos os alunos de aprenderem as coisas da vida.” “A função do professor é ensinar, a do aluno é parender, e só.” “Professor não pode falar de política em sala de aula.” Todas estas frases demonstram pensamentos e idéias disseminadas não só na escola, mas em toda sociedade.Elas prescrevem normas, representam a realidade, generalizam o particular, têm um discurso lacunar, além de inverter a…

razões para o predomínio do alto rendimento / Luciano Bueno - 2008 200 f. Orientador: Fernando Luiz Abrucio. Tese (doutorado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. 1. Esportes e estado - Brasil. 2. Esportes – Brasil - Legislação. 3. Brasil – Ministério do Esporte. I. Abrucio, Fernando Luiz. II. Tese (doutorado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. III. Título. CDU 796(81) iii LUCIANO BUENO POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE NO BRASIL:…

Deficiência, 2008. p. : 21 cm Inclui a íntegra da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Facultativo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos 1.Deficiência – Direito internacional 2. Deficiência – Direitos humanos 3. Pessoa com Deficiência – Direito internacional 4. Pessoa com Deficiência – Direitos humanos 5. Direitos humanos – Pessoa com Deficiência I. Brasil. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência II. Resende,…

perfil. Deixa-se para trás a condição de objeto (DEMO, 1996, p.28-29). SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7 1 INTRODUÇÃO 8 2 PROJETO DE PESQUISA 9 2.1 Estrutural 10 2.2 Elementos pré-textuais 10 2.3 Elementos textuais 14 2.4 Elementos pós-textuais 17 3 TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE 20 CURSO 3.1 Definição de trabalho acadêmico 20 3.2 Definição de monografia 21 3.3 Estrutura 21 3.4 Elementos pré-textuais 21 3.5 Elementos textuais 46 3.6 Elementos pós-textuais 50 4 REGRAS…

Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, reger-seá pela legislação federal sobre trânsito, por seu regimento próprio acompanhado do organograma contido no Anexo II da presente Lei Complementar e demais normas baixadas pelo Governo do Estado. Art. 3 - O DETRAN/RO tem sede e foro na Capital, circunscrição sobre todo o território do Estado de Rondônia e gozará de todas as prerrogativas legais asseguradas aos órgãos públicos. Art. 4 - O DETRAN/RO tem por finalidade o planejamento, a…

; 30 cm. Projeto Final de Curso (Programa de Formação Profissional em Ciências Ambientais)- Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2005. Bibliografia: fls. 88-94 1- percepção ambiental 2. controle de erosão 3. degradação. 4. Imbroisi, Gilmara Vicente 5. Oliveira, Marco Túlio Heringer I. Rodrigo Medeiros (orientador). II Universidade Federal do Rio de Janeiro. Núcleo de Ciências Ambientais. III Título

Técnicos – MTE I36 A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. – 2. ed. – Brasília: MTE, SIT, 2007. 100 p. 1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, mercado de trabalho, inclusão, Brasil. 3. Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). CDD 331.59 Inclusão pessoas defi.indd 2 22/1/2008 16:52:15…