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pertinentes. 1.2 O SENAC/PE, por força da própria Lei que o criou - Decreto-lei nº 8.621 de 10 de janeiro de 1946, encontra-se desvinculado da administração pública. Trata-se de uma instituição qualificada como "serviço social autônomo", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, que possui proteção constitucional contra qualquer tipo de interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do inciso XVIII do art. 5º da…

de carta de crédito no sitio da Caixa Econômica Federal e no do Banco do Brasil. Quanto às condições, elas são basicamente as mesmas: -Ser brasileiro ou naturalizado, maior de 18 anos ou emancipado, possuir idoneidade cadastral, possuir capacidade civil, possuir capacidade de pagamento, a idade somada ao prazo de amortização não poderá ultrapassar os 80 anos e os 6 meses para a Caixa Econômica Federal e 80 anos para o Banco do Brasil. O perfil simulado foi o seguinte: compra de imóvel…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ Edital nº / 2011 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCONRJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E…

......................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................5 2.1 COMO ELABORAR UM CONTRATO SOCIAL ....................................................5 2.2 CONTRATO SOCIAL ............................................................................................7 2.3 COMPETIÇÃO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS ..........................................17 2.4 TÉCNICA…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

Administrativo. O salário mensal é de R$ 1.651,93, sendo que o BRDE pagará, em cada ano civil, duas gratificações ordinárias semestrais, no mesmo valor do referido salário mensal, perfazendo uma média de remuneração mensal de R$ 1.906,07, a qual será computada, na base de cálculo do 13º salário. (5) Remuneração média mensal para os cargos de Nível Superior. O salário mensal é de R$ 4.150,59, sendo que o BRDE pagará, em cada ano civil, duas gratificações ordinárias semestrais, no mesmo…

10 maio 2014, 07:54 Completado em sábado, 10 maio 2014, 08:47 Tempo empregado 53 minutos 13 segundos Notas 10/10 Nota 4 de um máximo de 4(100%) Question1 Notas: 1 Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma resposta. a. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas b. O…

Gonçalves Afonso Trabalho apresentado no Instituto Superior Politécnico Gaya com vista a aprovação à Unidade Curricular de Complementos de Fiscalidade do Curso de Contabilidade e Gestão Junho de 2013 Declaração de originalidade e respeito pelos direitos de autor Carla Maria Sousa Marante Rodrigues, portadora do cartão de cidadão nº10069099 8ZZ2 e Maria Rosa Ferreira De Sousa, portadora do cartão de cidadão nº 03704397 8ZZ2, declaram que este trabalho foi por nós realizado na…

Direito e legislAVA DIREITO E LEGISLAÇÃO DE 1 A 4 ao AVA AVA AVAAAAAtO autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa…

tem duração de cinco anos e está fundamentada em três pilares: Complementação Cultural-Educacional: os jovens participam diariamente de aulas de português, matemática, conhecimentos gerais, xadrez e informática, que ajudam em sua formação para a vida; Educação para o Trabalho e Cidadania: a partir dos 16 anos de idade, os jovens continuam participando das aulas e são contratados para atuar na Oficina de Reciclagem do Instituto, com carteira assinada, aprendendo todo o processo de…