Web Aula 01 Direito Penal Ii

deficiência a empresa precisa manter contratadas? A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção, conforme estabelece o art. 93 da Lei nº 8.213/91: I - de 100 a 200 empregados .................. 2% II - de 201 a 500 ............................................ 3% III - de 501 a 1.000 ........................................ 4% IV - de 1.001 em diante ............................. 5% 2.1 Para fins de reserva legal de cargos, o que…

TRABALHISTA" PROF° JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.ig.com.br INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito é o resultado da pressão de fatos sociais, que influenciados por valores, resultam em normas jurídicas. É o que aconteceu também, de forma bem clara, com o Direito do Trabalho. Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles…

Republica. Altera o anexo único do Decreto nº 2.169 de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do CEPROMAT – Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica alterado, em parte, o anexo único do Decreto nº 2.169, de 01 de outubro de 2009, conforme segue:…

CONCURSO PÚBLICO - Edital DRH/CRS Nº04, de 11/05/2006 CFO 2007 INGLÊS a Obra studo d oeE TO” * Resum DE MENTECAP N “O GRA Paul Borges INFORMÁTICA Leandro Alves Carvalho HISTÓRIA DO BRASIL Berenice Souza Rosa DIREITOS HUMANOS Paulo de Almeida sá (Org.) LÍNGUA PORTUGUESA – Parte I 1. DOMÍNIO DA EXPRESSÃO ESCRITA (REDAÇÃO) ........................................................1 2. ADEQUAÇÃO CONCEITUAL, PERTINÊNCIA, RELEVÂNCIA E ARTICULAÇÃO…

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Programa de ensino Refugiado no campo de Djabal, na região de Darfur. ©ACNUR/H. Caux Este programa foi desenvolvido pelo Escritório Regional para a América do Sul do ACNUR, com o apoio da Unidade Regional Legal do Escritório das Américas e da Divisão de Serviços de Proteção Internacional do ACNUR, e adaptado pelo Escritório do ACNUR no Brasil. Em particular os seguintes colegas contribuíram ao desenvolvimento deste programa:…

2494/1998, nº 3860/2001, nº 5154/2004, nº 5224/2004 e nº 5225/2004; além do Decreto 5773/2006; Portarias MEC nº 301/98; nº 1466/2001; nº 2253/2001, nº 3.284/2003, nº 7/2004, nº 2.051/2004, nº 3.643/04, nº 4.361/04; as Resoluções CES/CNE nº 2/1998, CNE/CP nº 01/1999, CES/CNE nº 1/2001, CES/CNE nº 1/2002 (art.7º), CES/CNE nº 10/2002; Parecer CES/CNE nº 1.070/99. e documento SAPIENS/DESUP/ SESU/MEC de Dezembro de 2004. 9 10 Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI Perfil…

politicamente. Quando ampliamos a análise para os Canais Universitários 5, é possível identificamos mais algumas limitações. A começar pela própria legislação que regulamenta os canais básicos de utilização gratuita na TV a cabo brasileira, que dá o direito de Os Meios de Comunicação nas Instituições Universitárias da América Latina e Caribe 8 A Televisão Universitária no Brasil ocupação do Canal Universitário apenas às Universidades, deixando de fora os Centros de…

............................... 2.10 Numeração de CDs e ISRC ................................................................................ 2.11 Meia-entrada em eventos culturais e esportivos .............................................. 2.12 Direitos autorais, flexibilização, registro e edição de obras ............................ 2.13 PRONAC – Lei Rouanet ..................................................................................... 2.14 Exportação da música .........................

Altera o Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, que institui Normas Técnicas de Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no parágrafo único do art. 35 da Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, D E C R E T A: Art. 1o O art. 1o do Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do inciso XXXII, com a…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas…