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Licitação “é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza.” Portanto o objetivo do processo licitátório é a observância constitucional do princípio da isonomia, a seleção de proposta que dê maiores vantagens para Administração, de forma que, assegure a oportunidade de igualdade para todos os interessados e possibilite o comparecimento numérico possível de concorrentes. 4-

Branson) RESUMO Este estudo tem como objetivo elaborar um planejamento estratégico para a melhoria da empresa Agrocerrado, com base nas disciplinas vistas durante o 2º semestre de 2013, nas quais são: Marketing Internacional, Estratégia Competitiva, Web Marketing, Distribuição e Trade de Marketing, Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Estratégico. A Agrocerrado é uma empresa de pequeno porte, está há seis anos no mercado, e se especializou em preparo de solo na cultura de…

tendo, em consequência do ativismo judicial. Pois este trata-se de uma atitude proativa do Poder Judiciário para suprir omissões do Executivo e Legislativo e garantir a concretização dos direitos e garantias fundamentais e proteger as normas constitucionais. Trazendo como principal foco a separação dos poderes e o Estado Democrático de Direito. Sempre, enfatizando que o poder concentrado, pode trazer abusos e arbitrariedades ferindo o principio da separação dos poderes, o Estado…

Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Constitucional. | | | b. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal | | | c. Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo | | | d. Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal | | | e. Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional | | Resposta correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. Comentário: o quadro sobre…

proteção dos direitos fundamentais dos adotados. A nova legislação – Lei 12.010/2009 – adapta o instituto às novas realidades da vida social, ou seja, apresenta significativo passo no longo caminho a ser percorrido para dar efetividade às garantias constitucionais inerentes à criança e ao adolescente, seguindo a trilha já demarcada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Largamente utilizada na Europa para vencer as graves conseqüências de duas guerras mundiais, a adoção…

desempenho de suas funções e estas podem ser de ordem administrativa, civil, criminal e de improbidade administrativa, este estudo tem como objetivo mostrar a obrigatoriedade da ética e da transparência na administração pública, com ênfase no princípio constitucional da publicidade. A palavra transparência expressa a ideia de algo límpido, sem mácula; assim, ela implica em clareza, o que significa que o cidadão tem direito de conhecer, opinar e acompanhar as decisões do governo. É,…

ANA CLARA VIANNA BLAAUW LIMITANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CAMPINAS 2013 1 RESUMO O presente artigo busca analisar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa demonstrando que os mesmos são limitados pela necessidade de aplicação do princípio da boa-fé, sendo que a forma encontrada pela lei para coibir atos abusivos e de má-fé é através de aplicação de sanções,…

c) d) e) 1/2592 1/12 1/36 5/16 5/18 15. O preço de um certo produto foi alterado da seguinte forma: - em fevereiro, sofreu um aumento de 50%; - em março, sofreu um aumento de 20%; e - em abril, sofreu uma redução de 50%. Comparando-se o preço deste produto no período considerado, pode-se dizer que seu preço sofreu: a) b) c) d) e) Um aumento de 10%. Um aumento de 20%. Um aumento de 35%. Uma redução de 10%. Uma redução de 20%. 16. Os juros auferidos pela…

Prova de Redação 29/10 www.nce.ufrj.br/concursos Interposição de recursos contra resultado preliminar da Prova de Redação 3 a 5/11 * Escritório NCE/UFRJ Brasília Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar 16/11 www.nce.ufrj.br/concursos da Prova de Redação e resultado final da Prova de Redação * Escritório NCE/UFRJ Brasília: Edifício Centro Empresarial Brasília, sala 820, bloco B, SRTVS QD 701 www.pciconcursos.com.br 2004 AGENTE…

direta em dois turnos, para presidente, governadores e prefeitos e restringe o voto facultativo somente aos jovens acima de 16 anos e abaixo de 18 anos, analfabetos, e maiores de 70 anos. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular. § 1º – O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de…