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Sumário Organização Judiciária Brasileira III Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça V Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais V Justiça do Trabalho VI Justiça Eleitoral VI Justiça Militar VII Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais VII Organograma do Judiciário Brasileiro VIII Princípios Informativos do Processo IX Devido Processo Legal IX Dispositivo e Inquisitivo X Contraditório XI Duplo grau de jurisdição XI Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios

Contratos eletrônicos | | Introdução O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e Internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem a intenção de exaurir o tema, cujos limites, aliás, sequer foram totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.O que é o comércio eletrônico? O comércio eletrônico é a troca de informações, dinheiro, e produtos e serviços através de meios…

ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS TRAVADOS PELA INTERNET MARCELA DA SILVA MOREIRA RIO DE JANEIRO 2007 MARCELA DA SILVA MOREIRA A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS TRAVADOS PELA INTERNET Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR CURSO DE ENGENHARIA CIVIL LEGISLAÇÃO APLICADA À CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador, 28 de Agosto de 2013 1 - LEI DE USO DO SOLO A lei de uso do solo é de competência do Município, devendo ser estabelecida em cada cidade para o controle do uso do solo em território estabelecido pela lei específica. Trazendo para a nossa realidade, a lei que estabelece as diretrizes do uso do solo no território da cidade…

Vantagens: Redução de custos  hardware e sistemas simplificados.  Ausência de custo com licenças.  Ausência de suporte técnico/atualizações de equipamentos/ programas. Computação em Nuvens (Cloud Computing) Arquitetura - Cloud Computing 1 - Front End – Lado do usuário (Cliente). 2 - Back End – Lado da Internet (Nuvem). Computadores e servidores e sistemas de armazenamento que cria a “Nuvem”. Armazenamento na Nuvem (Cloud Storage) Armazenamento na Nuvem…

SAIR Graduação GRARSMAA4_A5_20122 Revisão da tentativa 1 Responsabilidade Social e Meio Ambiente_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aulas: Aula-tem a 01: Panoram a m undial e nacional – ecossistem as Aula-tem a 02: Panoram a m undial e nacional – m udanças clim áticas e políticas públicas em ergentes Aula-tem a 03: O cam inho da sustentabilidade Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade…

07/09/13 Direito e Processo Civil: Petição Inicial Direito e Processo Civil Temas ligado ao Direito e Processo Civil junto ao Exame de Ordem e suas últimas novidades... q u arta-fe ira, 31 d e març o d e 2010 Petição Inicial Olá pessoal… Finalmente postarei sobre Petição Inicial. Este primeiro post conterá apenas a estrutura genérica das petições iniciais e algumas dicas desta para o Exame de Ordem, tendo em vista que na prática muita coisa não é seguida. Ao final,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 4 2.1.1 A Diferença Entre Uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda. Com Dois Sócios e Uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda. Com Um Sócio – EIRELI 4 3 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PREFEIRURA. PORQUE A EMPRESA TEM QUE SER ARQUIVADA EM CADA UM DESSES

1 INTRODUÇÃO A atual sociedade da informação é permeada de meios que possibilitam o acesso as mais variadas informações, das mais recentes as mais pretéritas. O Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal trouxe à tona a discussão sobre o direito ao esquecimento, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. Tal enunciado tem despertado polêmicos debates entre os operadores do direito…

I Direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 originou algumas alterações, dentre elas a instituição de título próprio aos direitos fundamentais subdivididos em cinco sendo eles: 1)Direitos individuais e coletivos (Art. 5o); 2) Direitos sociais(6º ao 11); 3) Direitos relacionados à nacionalidade (12 e 13); 4)Direitos políticos (14 a 16); 5)Direitos relacionados aos partidos políticos(17). Dos direitos e deveres individuais e…