Wambier Talamini Execução Processo Civil

.................Erro! Marcador não definido. 1 DIREITOS E INTERESSES METAINDIVIDUAIS .............Erro! Marcador não definido. 1.1 O interesse social da tutela coletiva e a efetividade do direitoErro! Marcador não definido. 1.2 Os princípios do processo coletivo......................................Erro! Marcador não definido. 2 INTERESSES COLETIVOS LATO SENSU − CONCEITO E DISTINÇÕESErro! Marcador não defin 2.1 Interesses…

Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Capítulo V – Das Ações Possessórias, do Código de Processo Civil. Assim por não existir um livro específico sobre o “Processo das Possessórias”, podemos dizer que não é um “Processo” e sim um procedimento especial, razão pela qual para estar inserida no Livro IV do Código de Processo Civil. A ação possessória é expressão que se apresenta no gênero, desdobrando-se nas espécies da ação de…

sua definição: Art. 587 - É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1º É definitiva a execução da sentença transitada em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Prof: Kleberton Cracco Acadêmicos: Maria Helena Miyamoto e Milaine Koprowski. Curso: Direito Turma: 4º A N 1) J & J De acordo com o já observado, ressalta-se que a referida demanda trata-se de cobrança de título executivo (duplicata), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais. Como determina a legislação, o réu, ora devedor, foi intimado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sendo que isto não ocorreu. Neste aspecto, imperioso prosseguir…

AbertosApostilasDicas de portuguêsProvas de concursosCarreiras JurídicasBuscas Guia ForenseGuia Mundial de FaculdadesBusca de LegislaçãoBusca de JurisprudênciaBusca CEPsContatoVocê está aqui:Página InicialRevistaRevista Âmbito JurídicoProcessual CivilProcessual Civil Os juizados especiais cíveis e o acesso à Justiça Héverton Hipólito Alves de Medeiros Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis brasileiros,…

11.232/2005, ao instituir nova forma de execução dos títulos judicias a fase de “cumprimento de sentença”, estabeleceu também para esta hipótese, novo meio de defesa do executado, em lugar dos embargos de execução. Trata-se da impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 475-L, CPC) que nada mais é, do que uma forma de defesa do executado, conforme o novo processo sincrético é um misto de ação e defesa que visa fazer com que o executado resista à execução. Antes da citada lei, o…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NIVALDO JOSÉ BELLO JUNIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI (EXECUÇÃO) EXCEÇÃO DA PRÉ-EXECUTIVIDADE PATO BRANCO – PR 2012 A exceção de pré-executividade é uma modalidade que possibilita a defesa de um executado, que basicamente se traduz em uma simples petição nos próprios autos, com questionamento à execução, devendo a mesma ser comprovado por meio prova documental. Apesar de haver vários vestígios históricos de existência…

(que os protegia social e espiritual) regido pelo poder do sol Esta crença os fortalecia. O Estado mantinha uma ordem e estrutura para que as obras não saíssem do controle. Segundo estudos históricos específicos em 1532, inicia-se uma guerra civil entre os dois meio irmãos Ataualpa e Huáscar. Todo o país sentiu este impacto onde Ataualpa saiu vitorioso. No mesmo ano Pizarro atingiu o Peru com seu pequeno exército espanhol. Ele entrou pelo litoral e conseguiu vencer os soldados…

Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro MANUELA CORREIA BOTELHO COLOMBO Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou…

legislador condicionou a sua concessão ao “requerimento da parte”. O entendimento majoritário é pela sua não concessão de ofício, baseando-se nos limites impostos por lei, ou seja, na literalidade do artigo, nos princípios norteadores do direito processual civil e na imparcialidade do magistrado, que agindo de ofício, correria o risco de se tornar imparcial, porém existe uma minoria que defende tal concessão com base nos princípios constitucionais da efetividade e celeridade e nos…