Voto Distrital Divide Opiniões

outro vértice, há o controle externo composto pelo legislativo, judicial e o Ministerial. O controle externo é exercido pelo poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (nível federal), pelas assembléias legislativas (nível estadual e distrital), pelas câmaras municipais (nível municipal) e pelos tribunais de contas, que funcionam como órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Hely Lopes Meirelles conceitua o controle legislativo ou parlamentar como: [...] o exercido pelos…

estavam na agenda dessa organização, a não ser que estivessem relacionados às condições sociais das mulheres (questões de saúde e educação, por exemplo). Essa associação trouxe conquistas históricas e duradouras, como por exemplo, a liberação do voto feminino (mediante uma petição da própria eleitora), em 1956, fruto de um enfrentamento político com a assembleia constituinte da época, quando Shafiq e mais 14 feministas fizeram greve de fome até ver seus objetivos alcançados (Ahmed,…

Interior, observando que, nesta cidade, de 1903 a 1920, algumas moléstias infecciosas – febre amarela, peste, varíola, sarampo, enquanto que a tuberculose, só ela, matou em idêntico período nada menos de 68.985”. O assunto é pacífico, não havendo duas opiniões a respeito: eram péssimas, e continuam péssimas até hoje, as condições de habitação de milhões de brasileiros, sem um mínimo de conforto e de higiene – sem esgotos, aparelhos sanitários, água corrente, cômodos separados, nem…

Ganaderos (UPA). Madrid. Os meus agradecimentos aos editores pela autorização de tomar o texto mencionado como base para o presente artigo com o apoio WP 127 / 2014 WORKING PAPER / DOCUMENTO DE TRABALHO O CEsA não confirma nem infirma quaisquer opiniões expressas pelos autores nos documentos que edita. O CEsA é um dos Centros de Estudo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, tendo sido criado em 1982. Reunindo cerca de vinte investigadores, todos…

relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei…

formas de relacionamento entre os diversos actores do espaço público e influiu igualmente na formação da opinião pública (Rieffel, 2005). Para Habermas (2000) e Arendt (1988), o espaço público4 correspondia inicialmente à esfera em que se formavam as opiniões e as decisões políticas e, por outro lado, em que se legitimava o exercício do poder. Correspondia ao espaço do debate e do uso público da razão argumentativa. Concretizava-se, inicialmente, na vida social, nos debates racionais…

legislatura (2009-2014) será de 736. Todos os cidadãos da UE têm direito a votar e se apresentar como candidatos53. Os deputados europeus não estão organizados em blocos nacionais, mas “em grupos políticos de dimensão européia”, que representam todas as opiniões políticas, assim como as perspectivas acerca da integração européia, “desde o fortemente pró-federalista até o abertamente eurocéptico”54. O Parlamento Europeu tem sua sede principal em Estrasburgo, na França, onde ocorrem as…

avaliar, esse alguém entende que valorizar a imagem de Guebuza é tê-lo, permanentemente, em frente dos moçambicanos, todos os dias e a todas as horas”, Machado da Graça “Eu não sei ate onde vai o lambebotismo dos alguns membros da Frelimo! Mesmo no voto secreto, as pessoas votam coisas sem interesse... Sentem uma convicção de obrigatoriedade em lamber as botas de Guebuza e a sua família... Que futuro nos espera no nosso país, que a cada dia percebo que não é nosso???!”, Atanásio Cossa…

que disponha sobre casos de requisição da propriedade privada, por exemplo, tem que ser federal (art. 22, III, CF). Mas uma lei que estabeleça casos de restrição ao uso da propriedade para a proteção do meio ambiente pode ser federal, estadual, distrital ou municipal (art. 24, VI, e art. 30, I e II, da CF). Além da competência legislativa, as pessoas políticas dispõem de competência administrativa, que é aquela que se consubstancia através da prática de atos administrativos. O primeiro…

................................................................................ 54 MP Subprocurador-­‐geral João Batista de Almeida .............................................................................................. 55 Voto ......................................................................................................................................................................... 55 Texto 2 ...........................................................