Concepção e gestão da proteção social não contributiva no brasil

concepções fundantes – Aldaíza Sposati. Brasília, 19 de Julho de 2010 A autora: Aldaíza Sposati é professora titular do Programa de Estudos Pós – Graduados em Serviço Social da Pontífice Universidade Católica PUC – SP; coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Seguridade e Assistência Social (NEPSAS/PUC – SP); coordenadora do Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais (Cedest / PUC – SP – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe). Possui Pós – Doutorado pela Faculdade de Economia/Universidade de Coimbra (Orientada por Boaventura de Souza Santos) e Doutorado em Serviço Social – PUC – SP. Palestrante, pesquisadora, consultora em pesquisa e professora convidada em cursos de Especialização/ Pós – graduação. Suas principais linhas de pesquisa estão nas áreas de: • Regimes de Assistência Social/ Seguridade Social; • Municipalização da Política de Assistência Social, da Crianças e do Adolescente, do Idoso; • Construção de Índices Territoriais de Exclusão/Inclusão Social; • Construção de Índices de Qualidade da Rede-Socioassistencial. Foi vereadora 1993/1966 – 1997/2000 – 2001/2004 e Secretária Municipal na Secretaria das Administrações Regionais de São Paulo, no período de 1989-1990. Trabalho teórico/acadêmico: A autora possui 10 livros publicados, entre eles: “Cidades em Pedaços” Aldaíza Sposati – Brasiliense Ed. 2000 ; “Renda Mínima e Crise Mundial – Saída ou Agravamento?” (organizadora) Cortez Ed. 1997; “Mapa da…

evidente que a inclusão social significa mais do que a mera sobrevivência da pessoa - alimentação, alojamento, educação e saúde. De acordo com Brumer, Pavei & Mocelin (2004), inclusão social significa: qualidade de vida, possibilidade das diferenças serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação, sob as condições de respeito às idéias individuais e coletivas. Com o intuito de melhor levantar os parâmetros da inclusão social, Sposati (1996), por meio do Núcleo de Seguridade e…

O presente objetivo deste relatório é fazer uma breve analise sobre a PNAS, relatórios esse realisado através de pesquisas da internet ,trazendo o significados seu conceito quem esta inserido no mesmo , as situações que levam o usuário a ser inserido e quem vem a ser assegurado, diretrizes que compõe sua organização , a realização das políticas sociais integradas as políticas setoriais, Uma analise situacional, e uma visão social inovadora, os aspectos Demográficos,e a assistência…

receitas provenientes da alienação de bens móveis da União no âmbito da assistência social e transferências de outros fundos. Este benefício é concedido para as pessoas que atendem aos critérios do programa e pode ser cancelado se forem constatadas irregularidades em sua concessão, no caso de morte do beneficiário e quando forem superados os motivos pelos quais o benefício foi concedido. Para isso é feita uma averiguação periódica pelo órgão responsável pela gestão do Programa, a…

ampliar o acesso, assim como romper, com o caráter contributivo da lógica do seguro social. Engendra-se uma visão mais ampliada da proteção social ancorada na concepção da seguridade social, com o conseqüente comprometimento do Estado e da sociedade em financiar o sistema através de impostos específicos, e não somente a contribuição individual. Em direção às prerrogativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na revisão do pacto federativo, o sistema de proteção social…

do imediato com o mediato, numa perspectiva que materialize a teoria social crítica em cada situação que relatamos/analisamos? - Como nossa visão de mundo se expressa nos diversos procedimentos que desenvolvemos na operacionalidade de nossa ação e como incide na vida dos sujeitos sociais com os quais trabalhamos? Serviço Social: Fundamentos e instrumentos Instrumentos - intervenção Intervenção na realidade social - que envolve indivíduos, famílias, grupos sociais, com…

ligados aos recursos materiais mínimos para a existência de qualquer indivíduo. A existência digna, segundo ele, estaria intimamente ligada à prestação de recursos materiais essenciais, devendo ser analisada na problemática do salário mínimo, da assistência social, da educação, do direito à previdência social e do direito à saúde. Como enfatiza Sposati[6], o BPC contribui para assegurar de maneira mínima mas, com eficácia para o fim a que se destina. Embora…

sociais, buscando ampliar o acesso, assim como romper, com o caráter contributivo da lógica do seguro social. Engendra-se uma visão mais ampliada da proteção social ancorada na concepção da seguridade social, com o conseqüente comprometimento do Estado e da sociedade em financiar o sistema através de impostos específicos, e não somente a contribuição individual. Em direção às prerrogativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na revisão do pacto federativo, o sistema de…

sendo que a população mais carente não pagaria os mesmos. Há ainda problemas decorrentes da insegurança jurídica causada pelas frequentes mudanças na legislação. O fundo de participação dos municípios embora seja redistributivo, não funciona, sendo que em alguns casos concentrando recursos e não redistribuindo. Os contribuintes muitas vezes, não cumprem com suas obrigações tributárias e deixam de fiscalizar o atendimento dos mesmos pelos demais cidadãos. Tributo Os cidadãos…

n. 20/98 e pós-Emenda Constitucional n. 20/98, assim como trata dos reflexos tributário-constitucionais da alteração constitucional no que tange à exigibilidade do crédito tributário. A Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas, definiu nova situação jurídica aos agentes políticos, estabelecendo em seu art. 13 a qualidade de segurado obrigatório do regime geral de previdência social aos referidos agentes públicos. …