Visita Técnica Ao Conselho Tutelar

doméstica e o trabalho infantil. Portanto, são dimensões do vínculo social e de acesso aos bens sociais que se expõem para configurar uma situação de violação de direito. O público chega ao CREAS encaminhado por juízes, promotores ou conselheiros tutelares, a partir de denúncias, eventos de violência intrafamiliar, ato infracional ou por busca ativa. O CREAS compõe assim o Sistema de Garantia de Direitos - SGD. Entretanto essa forma de organização da política, através de um conjunto…

Trata-se de procedimento que tem por demandante o MINISTÉRIO PÚBLICO e por objeto a destituição do poder familiar dos requeridos XXX e XXX sobre o adolescente XXX, uma vez que este tem sido vítima de abandono moral e material. O órgão do Conselho Tutelar da Infância e da Juventude, em 09/01/2005, recebeu informação policial de que o adolescente estaria praticando furto, tendo sido dito pela sua irmã, XXXX, que o mesmo trabalha como engraxate e não lhe obedece, inexistindo condições de cuidar

higiene, principalmente quando bebês. Algumas permanecem nas ruas, envolvendo-se com a venda informal de alimentos e objetos em geral, com a prostituição e principalmente com as drogas. Outras conseguem ter acesso ao auxílio dos abrigos e do Conselho Tutelar, tendo a chance de serem adotadas ou de pelo menos terem a assistência do Estado e/ou de instituições religiosas até alcançarem a maioridade. As marcas psicológicas deixadas nessa criança, no entanto, variam de acordo com o modo…

Vínculos. A equipe técnica é formada por Assistentes Sociais e Psicólogo(a). Público-Prioritário Famílias e indivíduos que se encontram, no território de abrangência de cada CRAS, em situação de pobreza, com precário acesso aos serviços públicos e com fragilidade dos vínculos de pertencimento familiar e comunitário. Conheça algumas das ações: • Cadastramento, acolhimento, busca ativa e acompanhamento das famílias; • Visitas…

referenciamento dos casos para a rede de atendimento e sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Os denunciantes recebem orientação nos casos que necessitam de socorro imediato, para que a vítima tenha cuidados médicos, de polícia, conselho tutelar, Vara da Infância e Adolescência e Ministério Público. A constatação de um aumento progressivo, no tempo, de denúncias envolvendo crianças e adolescentes deve despertar a consciência da responsabilidade social de todos…

cotidiano dessa família, neste caso se fosse ao Brasil existe outro órgão que se responsabiliza, em um primeiro momento, o conselho tutelar, no Brasil ele é responsável de acordo com a Lei nº 1.904, de 17 de junho de 1991, dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Portanto entende-se que o caso das irmãs, seria denunciado ao conselho tutelar, que acionaria um órgão de estância maior que seria o ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE lei nº 8.069, de…

melhorar os serviços prestados (Lei 8662 de 13 de Março de 1993 – Código de Ética do Assistente Social) O profissional de Serviço Social utiliza-se cotidianamente de instrumentos, técnicas e modos operantes ao relacionarem com seus usuários, tais como a escuta, que tem por fim verificar os anseios transmitidos; visitas domiciliares, onde o assistente social coloca-se em posição privilegiada em relação aos atendidos, pois no contato direto ocasionado pela realidade verificada, o…

maus-tratos pelo Setor Saúde: experiência em construção................................................................................................ 18 4 Sobre o Conselho Tutelar...................................................................................... 22 4.1 Relações entre os serviços de Saúde e os Conselhos Tutelares............. 25 5 Redes de Proteção Social....................................................................................... 30 6 Proposta de…

criação da Instituição já houve momentos de atender 38 crianças que se encontravam em situação de risco social ou mesmo teriam sofrido algum tipo de violência na família e tiveram que ser acolhidas. Os encaminhamentos são feitos através do Conselho Tutelar e diretamente pelo Juizado da Vara da Infância e Juventude de Linhares. No momento encontra-se acolhidas 12 crianças/adolescentes. Entretanto, entende-se que é necessário melhorar ainda mais os serviços prestados na…

vários órgãos e instituições públicas responsáveis por gerir a execução das medidas socioeducativas, que inclui os órgãos do Poder Judiciário: Varas da Infância, Ministério Público e Defensoria Pública; Governos Estaduais, Municipais e Federal; Conselhos Tutelares; CREAS e outros. Para o adequado cumprimento das medidas socioeducativas, os órgãos responsáveis pela execução devem estar integrados com as políticas de saúde, educação, geração de emprego e renda, etc. Além de diferentes…