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ou passivo) envolvendo a sociedade; 21. Informar sobre e fornecer cópia dos contratos de licença e/ou cessão envolvendo marcas, patentes, direito autoral, desenhos industriais, contratos de transferência de tecnologia, contratos de assistência técnica e/ou contratos de franquia ou outros contratos envolvendo bens de propriedade intelectual eventualmente firmados pela sociedade, acompanhados dos respectivos certificados de averbação no INPI e de registro no Banco Central; 22.…

CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da Constituição? 2. O ADCT VII - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO – NOÇÕES ELEMENTARES 1. Levando em conta a estrutura das normas constitucionais 2. Análise do programa normativo: inquietações técnicas para o intérprete 3. Ambiguidades 4. Incoerência normativa 5. Lacunas 6. Métodos de interpretação da Constituição 7. Princípios da interpretação constitucional VIII - CONSTITUIÇÕES NO BRASIL – DE 1824 A 1988 CAPÍTULO 2 -…

precisam estar dispostos a fazer coisas que antes pareciam impossíveis – entre as quais, compartilhar o próprio capital físico. Muitos empresários e muitas empresas de grande porte, em diversas áreas, já compartilham há muitos anos através de técnicas como “remuneração variável”, “planos de ações” (ou “planos de opção”), “planos de retenção”, benefícios, e por aí afora. Não necessariamente fazem isso por amor ou caridade, mas sim por uma questão de sobrevivência. Pode parecer paradoxal, mas

alimentação, iniciando um processo de endividamento e dependência do qual nem todos conseguem se safar. O patrão costuma exigir fidelidade de pelo menos um ano e às vezes retém seus passaportes, proíbe-os de sair à rua e fecha-os dentro de casa, vetando visitas de terceiros. Se o trabalhador quer deixar o patrão que o trouxe, este o considera um FGV DIREITO RIO 10 DIREITOs humanOs “traidor”, cobra as despesas da viagem ou o ameaça com o fantasma da Polícia Federal. No ponto alto…

ário ra, nsu utorit Ce A ado) Est -1978 cia istên a res oed inaçã dom da ento iano ovim cotid ício lo e M erc o Pau O ex de Sã tado O Es (1968 Maria Aparecida de Aquino Rua Irmã Arminda, 10-50 17044-160 - Bauru - SP Tel.: (14) 235-7111 - Fax: (14) 235-7219 e-mail: edusc@usc.br A657c Aquino, Maria Aparecida de Censura, Imprensa e Estado autoritário (1968-1978): o exercício cotidiano da dominação e da resistência: O Estado de São Paulo e…

alternativos precisam ser analisados a partir de uma perspectiva mais ampla, não só pelas vantagens e benefícios que podem agregar ao processo judicial, mas também pelas vantagens que lhe são inerentes, intrínsecas, de modo que sejam considerados técnicas voltadas à obtenção da pacificação complementares ao processo perante o Poder Judiciário, e não meramente alternativas. Cf. DEMARCHI, Juliana. Mediação: proposta de implementação no processo civil brasileiro. Tese (Doutorado em Direito…

Coordenadora de arte Editor de arte Diagramação Produtor gráfico Janice Florido Marcos Borges Fernanda Cardoso e Isney Savoy Daniella Tucci Soraya Leme Walter Sagardoy Adriane Gozzo Thaís Ometto Renné Ramos Linea Editora Ltda. Fernando Cardille Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Soriano, Ferran A bola não entra por acaso : estratégias inovadoras de gestão inpiradas pelo mundo do futebol / Ferran Soriano…

Ano 4 | Número 5 | Jan - Dez 2009 | 27 33 Neb. Rev. Stat. § 28-1013(7) (Sections; exemptions [from offenses against animals provisions]). Utah Code Ann. § 76-9-301(Cruelty to animals). AWI was established in 1951 (http://www.awionline.org/ht/d/sp/i/208/ pid/208); HSUS was established in 1954 (http://www.hsus.org/about_ us/); Congress amended the Laboratory Animal Welfare Act to include care of animals in research institutions (and not just handling of animals by dealers) in 1970. 34 35

Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos…

autênticos podem ser resolvidos por intermédio da análise lógica.25 Na interpretação de Ayer, os positivistas lógicos – para os quais os velhos problemas filosóficos carecem de sentido quando não são passíveis de solução mediante o emprego de técnicas puramente lógicas – defendem três postulados principais. Em primeiro lugar, tudo gira ao redor do denominado princípio da verificabilidade, de modo que as coisas que não podem ser empiricamente verificadas não possuem significado. Em…