Plano de cargos e carreiras

MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS Câmara Técnica Outubro de 2002 pág. 1 Sumário Título I – Disposições Preliminares___________________________________________________________6 Capítulo I – Das Disposições Gerais _____________________________________________________6 Capítulo II – Do Quadro de Pessoal _____________________________________________________7 Título II – Dos Cargos de Provimento Efetivo __________________________________________________9 Capítulo I – Das Atribuições ____________________________________________________________9 Seção I – Do Cargo de Agente Público Municipal _______________________________________9 Seção II – Do Cargo de Guarda Municipal _____________________________________________9 Seção III – Do Grupo de Cargos de Nível Superior _____________________________________10 Capítulo II – Do Ambiente Organizacional________________________________________________10 Capítulo III – Da Especialidade ________________________________________________________11 Título III – Da Matriz Hierárquica ____________________________________________________________11 Capítulo I – Da Classe _______________________________________________________________11 Capítulo II – Do Nível de Capacitação___________________________________________________12 Capítulo III – Do Padrão de Vencimento_________________________________________________12 Título IV – Do…

sustentabilidade das finanças públicas; 2.3 — Administração Pública: 2.3.1 — Organização da Administração Pública; 2.3.2 — Melhoria dos instrumentos de gestão de recursos humanos; 2.3.3 — Sistema Nacional de Compras Públicas; 2.3.4 — Gestão do parque de veículos do Estado; 2.4 — Política fiscal: 2.4.1 — Reforma estrutural da administração tributária; 2.4.2 — Reforço do combate à fraude e à evasão fiscais; 2.4.3 — Alargamento da base tributável e restruturação das taxas; 2.4.4…

passaporte eletrónico português afetas a esta entidade, a que se refere o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 296/2012, de 28 de setembro, e 11/2014, de 20 de janeiro; e) As dotações relativas às rubricas 020104, «Limpeza e higiene», 020108, «Material de escritório», 020201, «Encargos das instalações», 020202, «Limpeza e higiene», 020203, «Conservação de bens», 020204, «Locação de edifícios», 020205, «Locação de…