Visando Abrir Um Restaurante Oab

proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. 9ª. Nos quatros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. 10ª.A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. 11ª.Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições…

poucas pessoas usavam. Após a normatização da conduta, trazendo previsão de penalização, o que aconteceu? Todos começaram a usar. Neste sentido, fica claro que estas barreiras são impostas pelo próprio ordenamento jurídico a todas as pessoas, visando regular o pacífico convívio social e garantir o DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. E o que é esse dever objetivo de cuidado? Quem vive em sociedade não deve causar dano a terceiro, sendo-lhe exigido o dever de cuidado, indispensável para…

atividades de produção e empresariais simultaneamente. O empresário deve contratar deve contratar colaboradores para exercer atos de produção e circulação de bens e/ou serviços Para caracterizar-se como empresário, o mesmo deverá executar a atividade, visando lucro. O lucro deve ser obtido a partir do exercício da atividade econômica organizada liderada pelo empresário basilada em quatro artifícios básicos: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia. Passo 03 Condições Para Se…

em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB 1.200 questões comentadas de provas da 1a fase organizadas pela CESPE OBRA ÚNICA NO MERCADO Questões comentadas e divididas por disciplinas, temas e subtemas Questões em ordem cronológica de exame Inclusive com todas as questões organizadas pela CESPE para a prova de São Paulo 2009 COMO passar na ! OAB Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB …

Nacional de Vigilância Sanitária) dentre outros. A Cristal é uma confeitaria de pequeno porte no ramo alimentício, produzimos e comercializamos guloseimas, a escolha de abrir uma confeitaria ocorreu, porque o doce entre são produtos consumidos por grande parte da população brasileira, em bombonieres, padarias e até restaurantes, etc, pretendemos entrar no mercado com produtos diferenciados, atendendo aos diversos paladares dos consumidores. Nosso ponto forte são as variedades de…

SIGLAS E ABREVIATURAS Art. – Artigo CF – Constituição Federal CF/88 – Constituição Federal de 1988 CNJ – Conselho Nacional de Justiça CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente OAB – Ordem dos Advogados do Brasil 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 9 2 ESTUDOS SOBRE O TOQUE DE RECOLHER, PRINCÍPIOS…

Prestador de serviços (o tomador de serviços pode vir a ser responsável, por determinação do município) SERVIÇO + MERCADORIA 1) Apenas ICMS → serviço não consta na lista do ISS; necessariamente acompanhado de mercadorias (ex: bar, lanchonetes e restaurantes...) 2) Tanto ISS como ICMS → ISS sobre serviço e o ICMS sobre a circulação de mercadorias - serviço consta na lista de ISS; A lista da L.C. nº. 116/03 indica quando incide ICMS (quando serviço + mercadorias) (ex.: conserto de elevador…

Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Bem Jurídico Tutelado O bem jurídico protegido é o patrimônio de proprietário de hotéis (alojamentos de curtas temporadas), restaurantes ou…

e tendo mão de obra especializada com dez anos de experiência no mercado informalmente, mas com uma clientela formada, surgiu então, o interesse em formalizar e abrir a empresa com objetivo de oferecer serviços de construção civil e de reformas em geral. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral Desenvolver estudo de viabilidade visando a criação e implementação de uma empresa no setor de serviços no ramo de construção civil e reformas, na cidade de Londrina. 1.2.2 Objetivos…

Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Objetivo O objetivo da ação direta é declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, não visando solucionar nenhum caso concreto. Tem, portanto, como escopo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto de constitucionalidade. Objeto Na lição de Alexandre de Moraes, cabe ação direta de…