Virtude Soberana

OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO Iniciaremos falando sobre oque é o Poder Constituinte, segundo Alexandre de Moraes, Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com o surgimento das Constituições escritas, visando a limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Segundo Manoel Gonçalves Ferreira filho, “o

lhe parece a pior de todos os governos. Para impedir a degenerescência do corpo político, é preciso se opor às mínimas infrações da lei por parte do poder executivo, porque elas conduziriam insensivelmente a substituição desses pode à vontade geral soberana. Através do exame “do melhor governo que jamais existiu” aquele de Roma, Rousseau determina o sistema de polícia o mais favorável para manter a boa constituição do corpo político. Enfim, ele traça as linhas gerais de uma religião de…

republicanismo renascentista: a liberdade da comunidade política reside na sua accountability Base da liberdade: autogoverno, com direito de participação dos cidadãos Ideal: liberdade cívica de um povo independente, com a autoridade soberana da comunidade Grandes virtudes: patriotismo e espírito público Republicanismo cívico humanista (desenvolvimentista) Baseado em valores gregos Valoriza a participação política como valor intrínseco para o desenvolvimento humano dos cidadãos…

comando, amante das horarias, aspira a comandar pela sua atividade bélica, pelo talento militar; igualmente apaixonado pela ginástica e pela caça. A Oligarquia é o governo que acumula riquezas, e quanto mais honrarias, menos encontrara o respeito pela virtude. Por outro lado, sempre se pratica aquilo que atribui o valor, abandonando o que se despreza. Assim, os homens que desejam a supremacia e honrarias terminam sempre por agir como traficantes de riquezas; admiram os ricos,…

autoridade de determinado governo com o objetivo de alcançar o bem comum e reconhecido interna e externamente, pois esse governo é soberano e responsável pela organização e pelo controle social. Definimos então que é uma forma de organização social soberana que tem o poder administrativo e de regulação sobre um determinado território. As características do Estado são a soberania, a nacionalidade e a finalidade. Estado não é o mesmo que governo e também não é considerada nação, já que…

Aluno: Marcos Roberto Correia Univille – Campus Oxford (São Bento do Sul). Ciências Jurídicas – Direito/1 - 2014 Análise do Poder Constituinte Poder constituinte é a manifestação soberana da vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta o Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder do Estado e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte é conceituado como poder de…

Aluno: Marcos Roberto Correia Univille – Campus Oxford (São Bento do Sul). Ciências Jurídicas – Direito/1 - 2014 Análise do Poder Constituinte Poder constituinte é a manifestação soberana da vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta o Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder do Estado e a preservação dos direitos garantias individuais. O poder constituinte é conceituado como poder de…

INTRODUÇÃO Vivemos num Estado Democrático de Direito. Mas o que vem a ser essa Democracia? Ela realmente retrata a vontade popular? A vontade popular é soberana? Questões que tais merecem estudos e nos impulsiona a reflexão acerca da democracia pulsante. Com o crescimento da humanidade que culminou com a sociedade de massas, fenômeno da última metade do século passado, que impôs, por necessidade de sua lógica, o império da mediação, revelou-se a ilegitimidade da democracia…

PODER CONSTITUINTE Conceito e finalidade O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. Titularidade do poder constituinte O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyès,1 um dos precursores…

o Direito Internacional cuida do relacionamento entre um Estado e outros Estados. Há diversidade também de origem das normas. A lei interna é elaborada por um poder interno do Estado em que ela vai vigorar. Interpreta a vontade independente e soberana desse Estado. Por seu turno, o Direito Internacional é elaborado por vários Estados e interpreta a vontade de todos os que elaboram a lei e não de um só, A norma nacional é criada para ser aplicada nos limites territoriais de um…