Violencia Urbana E Constituição De Sujeitos

children and adolescents. INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal de 1988, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº8069/90, constituíram o marco legal para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente, pois é a partir dessas normativas que a infância passa a ser vista como “pessoas em condições peculiares de desenvolvimento” e “sujeitos de direitos”, e como preconiza o artigo 4° do…

instrumento capaz de tornar realidade muitos dos esforços que se tem desenvolvido com vista a erradicação de todos os males sociais que prejudicam a criança tais como: o abandono, o abuso sexual, a delinquência, a marginalidade, o desamparo e a violência. É importante sublinhar que a erradicação destes problemas ultrapassa as responsabilidades do Governo. Tem que haver um compromisso entre o Estado e a Sociedade Civil na conjugação de esforços em termos de meios e…

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL Roberta Castro Santos Resumo: Mais de um século se passou após a promulgação da Lei Áurea e a escravidão continua a existir em nosso país, tanto na área urbana quanto na área rural. Transformada, o trabalho análogo à escravidão está presente em quase 25% das relações de trabalhos informais em nosso país, aviltando a dignidade, a cidadania e a condição humana de realização do trabalho, seja por meio de…

objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil atual,…

As reflexões sobre as relações entre sujeito e cultura, e os conflitos gerados a partir desses, foram de grande importância na percepção dos casos atendidos no meu locus profissional. Trabalho no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI, atendendo familiares de vítimas de homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), onde ficam evidenciados os conflitos consequentes da interação sujeito e cultura. Uma sociedade que cada vez mais se utiliza da violência como meio ou fim na…

que pudessem por em xeque a ordem societária estabelecida. O reconhecimento legal da Assistência Social configurada como direito social e dever político acontece tardiamente, a partir da Constituição Federal de 1988, e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. Contudo, a aprovação da Constituição, que pela primeira vez assegurou inúmeros direitos sociais, a saúde como direito universal, e a Assistência Social como política pública não contributiva, direito do cidadão e…

teórico-metodológico adquirido na formação acadêmica oferece ao profissional uma ampla visão da realidade social brasileira. O assistente social deve ter bons conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal, entre outras leis. Para ter uma boa base educacional, o estudante de Serviço Social precisa cursar disciplinas que estejam ligadas às ciências humanas, dentre elas, a política. Porém, os assuntos variam entre:…

A pena de morte é um assunto muito [POLÊMICO] e discutido no Brasil[.] [ESSA QUESTÃO É VISTA] para alguns como [UMA FORMA DE DIMINUIR A] violência urbana. [POR OUTRO LADO], há quem discorde dessa alternativa e [SUGERE] outros meios mais convenientes para tal fim. [BOM PARÁGRAFO INTRODUTÓRIO. DEMARCOU BEM A BILATERALIDADE DA QUESTÃO ABORDADA. ACREDITO QUE OS AJUSTES TENHAM DADO MAIS COESÃO E PRECISÃO] No Brasil[,] a pena de morte está declarada na [C]onstituição [E SÓ PODE SER…

iluminista, ancorado nos pilares da igualdade, fraternidade e liberdade: "a igualdade é ressignificada com a tematização da justiça social; a fraternidade se retraduz em solidariedade; e a liberdade associa-se ao princípio da autonomia – da constituição do sujeito, não individual, mas coletivo." (Gohn, 2010, p.16). Tais convulsões sociais contemporâneas estariam associadas a uma mesma conjuntura de internacionalização dos processos econômicos e culturais, reconfigurando, igualmente, uma…

Brasil, contribuíram decisivamente, via demandas e pressões organizadas, para a conquista de vários direitos sociais, que foram inscritos em Leis na nova Constituição Federal de 1988. A partir de 1990, ocorreu o surgimento de outras formas de organização popular, mais institucionalizadas – como os Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia, pela Reforma Urbana, o Fórum Nacional de Participação Popular, etc. Os fóruns estabeleceram a prática de encontros nacionais em larga escala, gerando…