Violencia Estatal

Medidas Protetivas de Urgência – Da Inclusão em Programa de Proteção ou Atendimento São recorrentes os casos de violência doméstica perpetrada no seio de uma relação familiar entre consortes. Assim, é medida de urgência dar eficácia à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O direito é evidente. Além de todos os deveres que permeiam o relacionamento…

especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial as famílias. Sendo a porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede …

defesa social e da santidade de fins. enfoca a ausência de controle da violência urbana pelo Estado, o que torna a fita atualíssima, principalmente quando observa-se que na vida real, o crescimento dos índices de violência urbana, constantemente são usados em palanque de políticos inescrupulosos para fins exclusos, bem próximo portanto, da ficção assistida. No filme em comento o Estado demonstra ineficiência no trato com; violência urbana, máquina judiciária, estrutura policial,…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR BACHAREL EM DIREITO – 1° ANO Victor Maximiliano Visentin RA: 00182430 ASPECTOS DA ATUAÇÃO ESTATAL DE FHC A DILMA Toledo, 2015 FRANCISCO LUIZ C. LOPREATO ASPECTOS DA ATUAÇÃO ESTATAL DE FHC A DILMA Trabalho do 2° bimestre da turma de Direito, apresentado a disciplina de economia, como exigência de obtenção a nota final do bimestre. Prof. Dra. Salete Palonia Borilli Toledo, 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO:...........................

dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. CRAS- É uma unidade pública estatal, localizada em áreas de vulnerabilidade social; − Realiza serviços de proteção social básica; − Trabalha na perspectiva da prevenção e minimização e/ou superação das desigualdades sociais; − Organiza e coordena a rede de serviços sócia…

recém-formados. • Comunidade LGBT: Por buscar mais direitos, como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. • Mulheres: Luciana defendeu o combate ao machismo e violência contra a mulher. Além de ser a favor da legalização do aborto. • Simpatizantes da luta contra o racismo: Luciana é a favor da luta contra o racismo e a violência principalmente contra negros pobres. PÚBLICO ALVO DA CAMPANHA PRESIDENCIAL PÚBLICO ALVO DA CAMPANHA PRESIDENCIAL PÚBLICO ALVO DA CAMPANHA…

e a prática pode variar amplamente, de país para país. Outros países permitem o favorecimento religioso por estabelecerem uma ou mais religiões estatais, condenando, ainda assim, a intolerância religiosa. A Finlândia, por exemplo, aprovou a Igreja Luterana Evangélica da Finlândia e a Igreja Ortodoxa Finlandesa como suas religiões oficiais estatais assegurando, no entanto, o direito da livre expressão religiosa no Artigo 11 da sua constituição. Na legislação brasileira, há vários…

Alan I Organizações internacionais em conflitos intra-estatais : o debate teórico e o caso Ruanda. / Caroline Medeiros Sukarie, Daniela Leonetti da Silveira, Estevão Mimura Sato. – 2011. 153 p. : il. ; color, tab. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharelado) − Escola Superior de Propaganda e Marketing, São Paulo, SP, 2011. Orientadores: Prof. Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat Ferreira 1. ONU. 2. Ruanda. 3. Conflitos intra-estatais. 4. Genocídio. 5. Intervenções. 6.…

soberano não reconhece nenhum poder acima do seu, fato que representa a igualdade entre as nações e submissão do seu próprio povo. 2. Conceito O Pluralismo Jurídico é um fato social que resulta do reconhecimento da existência de direitos extra-estatais, ou seja, de normas emanadas e detidas por outra entidade que não o Estado soberano. Pode ser observado vastamente no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo, as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania,…

entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento sócio-assistencial de famílias. É o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços sócio-assistenciais da proteção social…