Violencia E O Conselho Tutelar

ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Artigo 5 nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Deveres: em casos de violação de regras de convivência pacífica( apologia ao crime, exposição ao perigo, incêndio,…

para o desenvolvimento das vitimas. A dinâmica desta forma de violência é complexa, envolvendo aspectos psicológicos, sociais e legais. Este estudo apresenta o mapeamento de fatores de risco para o abuso sexual intrafamiliar identificados nos processos jurídicos do Ministério Público. No Brasil por violência sexual, no período entre 1992 e 1998. A análise de 71 expedientes apresenta o perfil das vitimas e a caracterização da violência sexual, dos agressores e das famílias. Os resultados…

O Conceito e Atuação do Conselho Tutelar 1 CONCEITO: O Conselho Tutelar é uma equipe constituída por cinco pessoas idôneas, que conheçam e tenham experiência na área da criança e do adolescente, família, comunidade e/ou direitos humanos, escolhidas pela sociedade, para atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e tomar as providências adequadas para efetivar esses direitos. É um órgão importante da municipalização do atendimento, pois trata-se…

conjuntas governamentais e não governamentais no nível da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com o intuito de garantir o cumprimento da política de atendimento à criança e ao adolescente foram criados os Conselhos dos Direito e os Conselhos Tutelares. Este trabalho tem como objetivo apresentar e analisar as principais Ações de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes a nível nacional. 2. OS DIREITOS HUMANOS E O ECA - ESTATUTO DA…

A VIOLÊNCIA INFANTIL E SUAS SOLUÇÕES A pesquisa foi realizada na cidade de Jussara-BA. Jussara é uma cidade de pequeno porte, e uma população de aproximadamente 16.000 habitantes, com problemas parecidos a qualquer outra cidade do interior do Brasil, principalmente as do sertão nordestino. O conselho tutelar local é composto por 05 (cinco) membros, no ano de 2009 foram atendidas em média 120 crianças, com queixas de maus tratos, espancamento, abandono, pais que não querem reconhecer a…

privilegiado para identificação/notificação de violência contra crianças e adolescentes* Social duty: privileged space for identification/notice of violence against children and adolescents Fernanda de Oliveira Monteiro** Resumo: Este artigo tem como proposta problematizar a concepção de plantão social, que vigora no interior do Serviço Social, discutindo tal estratégica como espaço privilegiado para identificação/notificação de casos de violência praticada contra crianças e…

adolescente em função de promover a sua condição peculiar de desenvolvimento. * Promover a ampliação dos serviços de atenção básica através de: orientação, debates, palestras, oficinas e prevenção contra violência doméstica e sexual; * Discussão sobre a questão da sexualidade, valores, violência, direitos e deveres, autoestima, visando o bem social das crianças e adolescentes na sociedade; * Informar sobre as funções do CRAS e sua oferta do Programa de Atenção Integral à Família –…

vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal Brasileira. Para a lei brasileira as crianças são os individuos de até onze anos de idade e, adolescentes são aquelas pessoas que têm entre doze e dezoito anos. Por serem…

30/04/14 Tema 2: A judicialização e a violência na infância e adolescência Profa. Helenrose A. da S. Pedroso Coelho Início da judicialização: ECA, 1990. - Nova Concepção - crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. - Situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal. - Medida socioprotetiva de abrigo e processo de judicialização. - Trabalho do Psicólogo e suas ferramentas teórico-metodológicas. Conceito de Judicialização A sociabilidade não é mais regida pela

participar, ou saber o por quê não irão participar mais. Em um telefonema a responsável por dois adolescentes relatou que tinha o interesse de inscrevê-los, porém os adolescentes estavam fora da escola, pois a responsável descobriu e denunciou para o Conselho Tutelar e comunicou a direção da escola por haver tráfico dentro dela, a responsavel não queria manter os adolescentes e retirou, no momento os adolescentes estão fora da escola com defasagem escolar (15 anos no 7º ano), a mesma…