Violencia Doméstica Agressor

Faculdade Sul Americana Curso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 rso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 Goiânia 2011 VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI N.11.340/2006 Monografia defendida e aprovada em_____ de ____________ de 2011, tendo obtido a nota final ­­­

previsão legal de proteção da mulher em situação de violência doméstica familiar com base na lei 11.340/2006 que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. O Brasil após longos anos de recusa passa a encarar tal violência como sendo passível de responsabilização criminal de forma não serem mais aceitas tais condutas como de menor potencial ofensivo. O principal objetivo é estudar e compreender o procedimento, classificando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher O estudo…

Câmara dos Deputados LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília - 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Luiz Antonio Souza da Eira Coordenação de Publicações Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar…

Cartilha sobre Violência. DIREITO E LEGISLAÇÃO: Cartilha sobre Violência. Relatório Científico apresentada, como exigência parcial da disciplina de Direito e Legislação das Atividades Práticas Supervisionadas para a obtenção da aprovação da disciplina, na Faculdade Anhanguera de Taubaté, sob a orientação da Profª. . TAUBATÉ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................04 2. VIOLÊNCIA...............

Mulher Advogada CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Elaborada por Coordenadora da Coordenadoria da Violência Contra a Mulher Comissão da Mulher Advogada Presidente: Helena Maria Diniz 2009 Marli Parada Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP- 01016-900 – www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2265 – e-mail: mulheradvogada@oabsp.org.br Comissão da Mulher Advogada A todos os que dedicam parte do seu tempo ao combate à violência. Rua Anchieta,…

Violência doméstica Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc.1 Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência…

DA PENHA Summary: Notória é a violência que as mulheres sofrem, tanto física quanto psicológica, que mesmo com a divulgação na mídia e uma lei regimentando esta ação, a mesma não tem diminuído. A violência sempre existiu, mas não era divulgada como é atualmente. A violência contra a mulher ocorre em distintas classes sociais, e por vários fatores não denunciavam seus agressores. Após a promulgação da Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar, muitas…

Semestre - 1º Ano A Violência Doméstica nos Açores Docente: Gilberta Pavão Nunes Rocha Discente: Catarina de Jesus Bettencourt Botelho Paiva Ponta Delgada, 20 de janeiro de 2015 Índice Resumo 3 Abstract 3 Introdução 4 1. Violência doméstica 5 1.1. Conceito e formas de violência doméstica 6 1.2. Perspetivas sociológicas 8 1.3. Legislação sobre a violência doméstica 9 2. Análise comparativa da violência doméstica: Portugal/Açores 10 3. Violência…

I – Violência doméstica 1. A violência Contra a mulher A violência um fenômeno constante no universo das relações e entre as suas formas mais perversas, encontramos a violência doméstica. A violência doméstica é uma das formas mais comuns de manifestação de violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, geralmente, fica restrita ao lar e aos seus moradores que, muitas vezes naturalizam o fenômeno. A violência doméstica e familiar praticada pelo homem contra a mulher é…

Índice Índice ii Índice de figuras ii Índice de tabelas ii Lista de abreviaturas e siglas iii Introdução 1 1. Conceito de violência doméstica 2 1.1. Definição de violência doméstica 2 1.2. Tipos de violência doméstica 2 1.3. Evolução e perspectivas históricas 6 1.4. Legislações existentes 8 2. Reacções da vítima à violência doméstica 11 2.1. Consequências 11 2.2. Tipos de reacção 12 2.3. Fases do ciclo de reacção ou recuperação 15 2.4. Dado…